CFM prevê plataforma para combater exercício ilegal da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de um sistema unificado para registrar e combater o exercício ilegal da profissão.

Prevista na resolução nº 2.453/2026, publicada no fim de fevereiro no Diário Oficial da União, a plataforma Medicina Segura CFM vai centralizar a coleta de dados sobre danos causados pela realização de ato médico por pessoas sem formação e padronizar o envio dos casos aos conselhos regionais de medicina (CRMs) para a adoção das medidas cabíveis.

Segundo Rosylane Rocha, relatora da resolução e vice-presidente do CFM, a iniciativa responde ao aumento de casos de exercício ilegal da medicina. Um estudo realizado pela entidade a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades policiais identificou mais de 10 mil denúncias de danos causados por pessoas sem formação que realizam atividades privativas de médicos.

"Nós observamos que os dados são subnotificados e, a partir de discussões em fóruns com a Anvisa, ANS, Procon e Ministério Público, entendemos que precisamos de mais dados para ter um diagnóstico fidedigno do que está acontecendo com a população", diz.

O CFM não informou quando o sistema entrará em vigor.

Como a plataforma vai funcionar?

O processo começará quando o paciente buscar um médico para tratar uma lesão ou complicação causada por um profissional não médico.

Durante a anamnese, o médico deverá coletar informações sobre onde o procedimento foi realizado, quem foi o profissional responsável, o tempo decorrido e quais tratamentos foram feitos, e depois registrar na plataforma. Segundo Rosylane, todo o processo levará no máximo 10 minutos.

"No final, esses dados virão para o CFM e vamos fazer uma compilação para enviar aos CRMs de cada estado, para que possam tomar as providências cabíveis, como acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária", explica a relatora.

Para garantir mais segurança, a plataforma terá acesso restrito. O médico deverá entrar com seu certificado digital e receberá uma senha de confirmação por e-mail para validar sua identidade.

Para Rosylane, a iniciativa ajuda a proteger os médicos, que ficam em uma posição vulnerável ao tratar lesões que não causaram. Caso haja um questionamento judicial ou um pedido de indenização no futuro, o registro permitirá distinguir o que foi o dano provocado pelo profissional anterior e o que corresponde ao procedimento de reparação.

Redes sociais

A plataforma será focada em atendimentos físicos. Ela não englobará os casos de profissionais sem formação em medicina que usam as redes sociais para dar orientações de saúde e "prescrever" tratamentos.

Rosylane, no entanto, afirma que o CFM tem iniciativas voltadas para essa questão. Ela diz que o conselho trabalha em um projeto que usa inteligência artificial para mapear perfis de pessoas que dão dicas de saúde sem formação na área, com o intuito de encaminhar denúncias ao Ministério Público.