Caso do cão Orelha impulsiona três propostas contra crueldade animal no Senado em uma semana

Com menos de uma semana de trabalhos legislativos em 2026, três propostas relacionadas ao combate aos maus-tratos a animais já foram apresentadas no Senado Federal neste ano. O caso do cão Orelha reacendeu o debate entre parlamentares, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu dar mais celeridade à tramitação das matérias sobre o tema.

Ao todo, há pelo menos 20 projetos em análise no Senado. Somente a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro propostas. Uma delas determina que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam encaminhados obrigatoriamente à avaliação psicológica especializada, e que pais ou responsáveis legais participem de programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

"Apesar dos avanços legislativos recentes, a realidade demonstra que a resposta estatal ainda se mostra insuficiente, especialmente diante de casos extremos envolvendo adolescentes e a ampla circulação de conteúdos violentos em ambientes digitais", justificou a senadora no projeto.

O cão comunitário Orelha, de 10 anos, foi encontrado agonizando e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido violentamente com o intuito de matá-lo.

O caso também reabriu a discussão sobre a maioridade penal. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou nesta semana que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal, previsto para 2028, conforme seu relatório.

O endurecimento da punição para quem comete crueldade contra os animais tem apoio tanto de senadores governistas quanto de oposição. Humberto Costa (PT-PE) e Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente de Romário (PL-RJ), que entrou de licença, apresentaram projetos sobre o assunto. Enquanto Costa propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos, Bonetti defende a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por esse tipo de crime.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) aguarda a análise pela Câmara de três de seus projetos: um que aumenta a pena para maus-tratos e prevê punição financeira para lojas que colaborem com práticas contra animais; outro que institui o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar o controle populacional de cães e gatos; e um terceiro que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza barulho.

Na quarta-feira, 4, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e coleiras enforcadoras com pontas voltadas para animais.