Cão Orelha: MP-SC abre inquérito civil para investigar conduta de ex-delegado-geral

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do ex-delegado-geral do Estado Ulisses Gabriel frente ao caso do cão Orelha, o cachorro comunitário de Florianópolis que morreu após ser supostamente agredido na Praia Brava no início de janeiro. O caso gerou comoção nacional e levou manifestantes às ruas de várias capitais para protestar contra os maus-tratos a animais.

O inquérito também recai sobre as investigações do caso do cão Caramelo, que também teria sido agredido por um grupo de adolescentes na mesma praia, em janeiro deste ano. Na ocasião, o animal não morreu e foi adotado por Ulisses Gabriel.

Gabriel deixou a função à frente da Polícia Civil de Santa Catarina no final de fevereiro para lançar a sua pré-candidatura a deputado estadual.

Procurada, a defesa de Gabriel afirma que não houve "qualquer irregularidade na atuação" do ex-delegado-geral e que acompanhará o caso "com absoluta tranquilidade, confiando que os fatos serão devidamente esclarecidos".

Em nota, o MP-SC explicou que, inicialmente, instaurou um procedimento preparatório a partir de uma série de denúncias que a promotoria recebeu "contra a conduta do delegado-geral no caso dos cães da Praia Brava para avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil".

Contudo, diz o MP, após fazer análise jurídica sobre material recebido, a promotoria "evoluiu o Procedimento Preparatório (PP) para um Inquérito Civil". "Agora o delegado tem 15 dias para apresentar manifestação sobre todo o material reunido e sobre as considerações jurídicas feitas", afirmam os promotores, em nota. O prazo começou a contar a partir de sexta, 13.

O Ministério Público foi questionado sobre quais condutas estão sendo investigadas, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem. A defesa de Ulisses Gabriel, no entanto, afirma que o ex-delegado-geral não praticou abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou ato de improbidade administrativa.

A Polícia Civil e o próprio ex-delegado chegaram a afirmar que Orelha foi morto após ser agredido por um grupo de adolescentes em janeiro deste ano. Com o decorrer das investigações, porém, esta versão inicial passou a apresentar inconsistências.

Laudos iniciais apontavam que o cachorro teria sido agredido na cabeça por um grupo de jovens e morrido horas depois. Já o relatório final das investigações apontou que só um menor de idade teria sido o responsável pelos maus-tratos. A polícia chegou a pedir pela internação do jovem.

A 10ª Promotoria de Justiça de Florianópolis recebeu da polícia a conclusão das investigações, mas apontou para a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso. Pediu-se pela exumação do corpo do cão comunitário, que foi autorizada pela Justiça.

O novo laudo pericial não identificou fraturas causadas por ação humana no Orelha e a conclusão do exame cita que não é possível identificar a causa da morte do cachorro, ou afirmar que o animal tenha sofrido traumas na cabeça ou em outras partes do corpo. Apesar disso, a hipótese inicial de agressão humana, com golpes na cabeça, não foi descartada.

A defesa de Ulisses Gabriel, realizada pelo escritório de advocacia Mathaus Agacci Advogados, afirma que "o tipo penal antecipar atribuição de culpa antes da conclusão das investigações não se aplica ao caso" e que Ulisses Gabriel apenas cumpriu com a função de ser um porta-voz da polícia frente a um caso de grande repercussão nacional.

"O Delegado-Geral não presidia a investigação e jamais praticou qualquer ato investigativo no procedimento em questão. Todas as apurações foram conduzidas por delegados responsáveis, circunstância reiteradamente mencionada nas entrevistas concedidas por Ulisses Gabriel", afirmou a defesa, em nota.