Câmara dos deputados aprova venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta, já avalizada pelo Senado no ano passado, segue agora para sanção do presidente da República.

A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A medida atende a uma reivindicação antiga do setor varejista e estabelece critérios específicos para a venda dos produtos. De acordo com o projeto, será permitida a instalação de farmácia ou drogaria dentro da área de venda dos supermercados, desde que em espaço físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, sem integração com as demais seções do estabelecimento.

O texto também determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que acompanha dados relacionados à comercialização de medicamentos para subsidiar campanhas e ações voltadas ao uso racional desses produtos. O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, destacou que o acesso a informações sobre consumo é fundamental para orientar a população. Segundo ele, o farmacêutico é o profissional habilitado a esclarecer dúvidas sobre efeitos colaterais, interações medicamentosas, formas corretas de uso e adesão ao tratamento.

“Uma das missões do conselho é zelar pela saúde pública e conhecer dados relativos ao acesso a medicamentos é um fator importante na promoção da conscientização da população sobre a importância de, ao fazer uso de um medicamento, sempre consultar o farmacêutico. Ele é o profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações e formas corretas de usar, além de auxiliar na adesão ao tratamento”, disse o presidente da entidade.

Pela proposta, medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.

A iniciativa gerou divergências entre os parlamentares. Defensores argumentam que a ampliação dos pontos de venda pode estimular a concorrência e reduzir preços. “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).

Já críticos apontam riscos à saúde pública, especialmente quanto ao incentivo à automedicação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que medicamentos devem ser tratados como itens de saúde. “O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, declarou.

A bancada governista também apresentou posições divergentes, com parte dos parlamentares defendendo o texto após as alterações promovidas pelo Senado e outros mantendo resistência à liberação da venda nos supermercados.

Informações: G1

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