Câmara de Florianópolis aprova uso da Bíblia como material de apoio em escolas

A Câmara de Vereadores de Florianópolis (SC) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (12), o projeto de lei (19436/2025) que permite a leitura da Bíblia como material de apoio paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade. O texto segue agora para a análise da prefeitura, que pode sancionar ou vetar a proposta.

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A aprovação final ocorreu por 13 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Na primeira votação, realizada na terça-feira (11), o placar havia sido de 10 votos a favor e três contra.

Segundo o texto aprovado, a leitura de trechos bíblicos poderá ser usada como "recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica". O projeto cita que as histórias podem auxiliar em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia.

O projeto de lei também garante "a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade". A justificativa do texto destaca que o uso não será obrigatório na grade curricular.

A aprovação ocorre enquanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto de lei semelhante, que prevê a distribuição de cópias da Bíblia em escolas do estado.

Em um caso relacionado, uma lei municipal de Três Barras (SC), que previa a leitura da Bíblia nas escolas, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).