Caberia recurso em eventual recomendação de caducidade da Enel SP, diz diretor da Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira explicou nesta terça, 24, que, após uma eventual recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo, ainda caberá recurso da empresa.

A Agência decidiu hoje, por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para o retorno da votação referente ao processo que avalia o desempenho da distribuidora. É esse trâmite que, em tese, pode levar à recomendação para o fim do contrato em São Paulo.

Como já há um relatório de falhas e transgressões, Nogueira explicou que não será necessário a abertura de um novo processo específico para a extinção do contrato. Ou seja, será possível discutir a caducidade diretamente, se essa for a conclusão da diretoria no processo que será discutido novamente em 24 de março deste ano.