Balsas Santos-Guarujá, São Sebastião-Ilhabela e mais; entenda projeto de privatização

O governo de São Paulo enviou um projeto de lei que autoriza a privatização das balsas do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a concessão patrocinada (PPP) permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato de 20 anos.

Com leilão previsto para o segundo trimestre de 2025, a iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões.

A política tarifária atual deve ser mantida, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes, de acordo com o governo. A gestão Tarcísio afirma que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal.

Chamadas pelo governo de "travessias hídricas" as linhas consistem em oito no litoral paulista sob responsabilidade do Departamento Hidroviário, três pertencentes ao sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia, e outras três no Reservatório de Paraibuna.

Estão inclusas as balsas de Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas para comunidades tidas como "isoladas", como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.