Após disputa na Justiça com o pai, espanhola de 25 anos realiza eutanásia legal

Aviso: este texto contém temas sensíveis, que podem servir de gatilho.

A espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após ser submetida a um procedimento de eutanásia legalmente autorizada. A intervenção ocorreu após um extenso processo de avaliação médica e de uma intensa disputa judicial que se arrastou por 601 dias. A jovem vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, em decorrência de uma queda de grande altura, o que resultou em um quadro de sofrimento físico e psicológico classificado como grave e irreversível por especialistas que acompanharam o caso.

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A autorização para a morte assistida não foi imediata e enfrentou forte resistência familiar. O pai de Noelia tentou impedir o procedimento na Justiça, argumentando que a filha não possuía condições psicológicas adequadas para tomar a decisão sobre a própria vida. O impasse levou o caso a diversas instâncias do Judiciário espanhol e chegou a ser analisado por cortes europeias. Apesar das contestações, os tribunais mantiveram o entendimento de que a paciente cumpria todos os requisitos legais exigidos para a eutanásia. Pareceres técnicos confirmaram o quadro clínico de dependência funcional extrema, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante.

O histórico de saúde da jovem apresentava grande complexidade. Antes mesmo da lesão medular que a deixou paraplégica, Noelia já havia enfrentado episódios de violência e necessitado de suporte de serviços de saúde mental. Com o acidente, as dores persistentes e a perda de mobilidade agravaram drasticamente seu estado psíquico e o impacto em sua qualidade de vida. Na Espanha, a avaliação para a eutanásia considera não apenas doenças em estágio terminal, mas também a combinação de fatores físicos e psíquicos associados a condições crônicas que gerem dor intolerável. A legislação admite o sofrimento psicológico como fator determinante, desde que associado a um quadro clínico grave e com a capacidade de decisão do paciente comprovada.

A eutanásia é legalizada em território espanhol desde 2021, mas exige o cumprimento de regras rígidas e avaliações sucessivas para evitar decisões precipitadas. Para que o procedimento seja liberado, o paciente precisa apresentar diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante que cause sofrimento intolerável. Além disso, a lei determina que o pedido seja voluntário, informado e reiterado, exigindo a aprovação de uma equipe médica multidisciplinar e a validação final por uma comissão independente. O ponto central da disputa no caso de Noelia era justamente a comprovação de sua aptidão mental para a escolha, confirmada durante todo o processo.

Como é no Brasil

Diferentemente da Espanha, o Brasil proíbe a eutanásia, enquadrando a prática como crime. O que a legislação e o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizam no país é a ortotanásia, que consiste na suspensão de tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida de pacientes sem chance de cura. Essa prática está diretamente ligada aos cuidados paliativos, uma abordagem médica focada no controle da dor e na garantia de conforto nas fases finais de doenças graves, preservando a dignidade do paciente sem a intenção de provocar ou antecipar a morte.

Centro de Valorização da Vida

Caso você esteja pensando em cometer suicídio, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.

As informações são do G1.