ANS abre tomada pública sobre cartões de desconto, os planos ambulatoriais, até 31/10

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início a Tomada Pública de Subsídios (TPS) 5 em seu site, convidando o público a enviar propostas sobre a reformulação das regras dos planos ambulatoriais, chamados popularmente de cartões de desconto, até o dia 31 de outubro.

De acordo com a ANS, o propósito da tomada pública é fomentar a participação da sociedade na revisão e aprimoramento das normas vigentes, aproveitando o momento para estudar a existência dos planos exclusivamente ambulatoriais, que atualmente não são regulados pela ANS, para entender as causas e explorar alternativas que ampliem a oferta de produtos e serviços de saúde à população.

A iniciativa foi proposta e aprovada na 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 27 de setembro.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, hoje há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto. "São produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames", diz.

Para Rebello, esta é a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. Com isso, o diretor-presidente defende que a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas.

Conhecidos como planos ambulatoriais, eles são oferecidos no mercado, embora em número limitado, e permitem aos usuários acesso a exames, consultas e uma variedade de terapias, incluindo tratamentos para condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de prever até 12 horas de atendimento hospitalar em situações de urgência e emergência.

O debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais foram incluídas no debate do "combo preço", que envolve a revisão técnica do reajuste da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados, que entrou em audiência pública pela ANS no último dia 7 de outubro.

Com a tomada pública 5, a população poderá enviar sugestões de propostas alternativas para planos exclusivamente ambulatoriais. Para participar, os interessados devem acessar os documentos disponíveis, preencher o formulário e enviá-lo através do portal da ANS.