Anac abre consulta pública sobre nova concessão do aeroporto do Galeão com venda assistida

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta sexta-feira, 19, a Consulta Pública 11/2025 para discutir a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União após aprovação da Anac.

A venda assistida permite que a concessionária atual transfira operação a uma nova empresa, com o suporte e regulação da Anac e do governo federal. Desde 2013, o Galeão é administrado pela asiática Changi, de Cingapura, por meio da concessionária RIOgaleão.

A proposta visa garantir a continuidade dos serviços aeroportuários e preservar a qualidade da infraestrutura, sem a necessidade de retomada direta pelo poder público (encampação) ou a volta à administração pública ao término da concessão (reestatização).

"A realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão", afirma o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Contribuições

As contribuições deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 5 de novembro de 2025, por meio de formulário eletrônico no site da Anac. Os interessados podem sugerir alterações nos documentos ou manifestar críticas e sugestões diretamente relacionadas aos itens da minuta.

Além disso, será realizada uma audiência pública virtual no dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da Anac no YouTube. Aqueles que desejarem se manifestar verbalmente na sessão deverão se inscrever previamente até o dia 9 de outubro.

Histórico

No início de 2022, a Changi declarou a intenção de devolver a operação do Galeão, alegando que a movimentação do aeroporto ficou abaixo do previsto nos estudos de viabilidade. No entanto, voltou atrás. Desde então, o poder público tem buscado formas de retomar a viabilidade financeira da concessão. As medidas incluem o redirecionamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão para ampliar o fluxo de passageiros no terminal internacional.

Em junho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da concessão por meio da venda assistida. Dois meses depois, a Vinci Compass fechou acordo para comprar 70% da fatia da Changi, passando a deter 35,7% da concessionária. A Infraero segue com 49% das ações, mas sairá da administração após o leilão, previsto para o início de 2026.