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Abono salarial começa a ser pago segunda (17); veja quem tem direito

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores

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Abono salarial começa a ser pago segunda (17); veja quem tem direito
AutorInstituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base - Foto: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia, na próxima segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial calendário 2025, referente ao ano-base 2023. O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

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Nesse mês, o banco pagará R$ 2,1 bilhões a cerca de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro. Estima-se que, até o final do calendário, cerca de 22 milhões de trabalhadores receberão o benefício.

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Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, de acordo com o calendário de pagamento 2025, sem custos adicionais.

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A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.

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A CAIXA atua exclusivamente como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

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Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: ?

Para os trabalhadores nascidos em janeiro, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

Os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamento, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.

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