Abono PIS/Pasep 2026 tem pagamentos a partir de fevereiro; confira o calendário e regras

O abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começará a ser pago a partir de 16 de fevereiro. Embora o calendário previsse o início no dia 15, a data cai em um domingo e, conforme as regras do programa, o crédito é liberado no primeiro dia útil seguinte.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados neste ano, com a liberação de aproximadamente R$ 33,5 bilhões. Nesta primeira fase, recebem o benefício os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o fim do calendário de pagamentos.

Confira o calendário:

Foto: Reprodução

Quem tem direito ao abono

Os critérios para o recebimento do PIS/Pasep permanecem inalterados. Para ter direito ao benefício, é necessário:

• estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
• ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
• ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano-base;
• ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O abono é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no Pasep, desde que atendam aos requisitos.

Quem não recebe

• Não têm direito ao abono salarial:
• empregados domésticos;
• trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.

Valor do benefício

O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O cálculo leva em conta o salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2024.

Com o reajuste do salário mínimo, o benefício pode variar entre R$ 136 e R$ 1.621, sendo que o valor integral é pago apenas a quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano-base.

📲Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e receber nossas notícias em primeira mão