Deputados cobram divulgação de dados no Portal da Transparência

Os deputados de oposição protocolaram nesta segunda (02) requerimento ao Secretário de Fazenda do Paraná Renê Garcia Júnior cobrando informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo do Paraná no Portal da Transparência.

Desde o início da gestão Ratinho Júnior, o governo tem problemas para gerenciar o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF), e o próprio secretário de Fazenda admite ser esse hoje o maior problema nas finanças estaduais.

“Não podemos mais errar. Já erramos e isso custou muito. Foi um impacto nocivo nas contas públicas. O atual sistema não deve dar para recuperar, mas é a Celepar quem vai tomar a iniciativa. Além disso, ainda é necessário um trabalho de auditoria adicional para verificar a integridade dos dados. Para migrar de um sistema para outro”, afirma Garcia Júnior.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) aponta que o Governo está descumprindo a Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade fiscal.

“O governo do Paraná tem feito muita propaganda do termo compliance, que significa agir em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. Mas não cumpre o que exige a Lei da Transparência [Lei Complementar 131/2009] e a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/2000]”, afirma.

Para ele, é inadmissível um período tão longo sem informações precisas e atualizadas sobre os números da Secretaria de Fazenda.

“Já temos um ano de governo e a dificuldade na publicação dos dados orçamentários nos leva a ficar desconfiados sobre a integridade dos números que são apresentados pelo secretário”

Chiorato também aponta que é um direito de toda a população ter acesso a esses dados “O artigo48 da LRF exige-se a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, aponta.

O requerimento cobrando providências sobre o SIAF e a divulgação de dados sobre as finanças do Estado é assinado pelos deputados estaduais Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).