São Paulo sanciona lei que pune homofobia na cidade

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou lei no último dia 24 de janeiro que pune qualquer tipo de discriminação contra a população LGBTQI+. Segundo o G1, o descumprimento pode acarretar advertência e multa, sem valor definido.

A lei 17.301, de coautoria da então vereadora e atual deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), ainda prevê que estabelecimentos comerciais que descumpram a lei poderão ter seu alvará cassado.

Dentre as situações que passarão a ser discriminatórias pelo município estão proibir a permanência em qualquer ambiente aberto ao público; demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado; restringir o acesso ao transportes públicos e negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado, dentre outros comportamentos. A prefeitura tem até 3 meses para regulamentar a lei.