Alep discute PEC federal que quer tornar o Fundeb permanente; assista

A Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta segunda-feira (25) um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que quer tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. A proposta do encontro no Paraná é do deputado Professor Lemos (PT) e vai reunir o senador Flávio Arns (REDE-PR) e a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.

Acompanhe:

A discussão ocorre no Plenário da Assembleia. Também participa do debate o deputado federal Enio Verri (PT-PR), coordenador do Seminário Estadual.

O que é?

O Fundeb é considerado uma importante fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020.

A PEC 15/15 que vai ser discutida no Paraná está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara. O Senado Federal também analisa duas propostas que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19). Arns é o relator de uma delas.

Para o deputado professor Lemos, é necessário trazer a discussão para o Estado. “Este é um debate de extrema importância. Se não prorrogamos o Fundeb, será um a tragédia para a educação. Não podemos nem pensar nessa possibilidade”, destaca ele. Segundo o parlamentar, o fundo representa um grande avanço para as políticas públicas de educação no País. “O fim do Fundeb é uma ameaça para educação. Por isso estamos nesta mobilização em defesa do fundo”, conclui.

Novo Fundeb

A renovação do Fundeb é o tema mais relevante da área da educação no momento. O fundo, que atende desde a creche até o ensino médio, corresponde a 63% dos recursos da educação básica no Brasil. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.

Como sua vigência termina em 2020, o Congresso Nacional está discutindo três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente, ampliando a complementação da União e aprimorando os atuais critérios de distribuição dos recursos.

“Já há consenso entre as propostas que tramitam na Câmara e no Senado e estamos lutando para que o novo Fundeb seja aprovado com urgência. Caso não seja renovado, poderá provocar um colapso na educação do país, afetando especialmente a esfera municipal”, explica o senador Flávio Arns, relator da PEC 65/2019, que tramita no Senado Federal.

Valorização

O Fundeb foi criado com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação. Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundeb é formado por 27 fundos (de estados e Distrito Federal) compostos por recursos de impostos como IPVA, IPTU, entre outros. Estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos. A União complementa com 10% do valor total de tudo que é investido. O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento de funcionários e funcionárias das escolas.