Assembleia aprova projeto que amplia a participação de PMs no Programa Escola Segura

A proposta que visa aumentar o efetivo de policiais militares no Programa Escola Segura e na Operação Verão foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. Assinado pelo Poder Executivo, o texto faz alterações na Lei estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros, e tem como objetivo ampliar o número de policiais interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV).  

De acordo com o Governo do Estado, entre as mudanças está a que vai possibilitar que militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva a qualquer tempo possam se candidatar, por exemplo. A matéria também prevê que policiais militares da reforma possam se voluntariar a participar das ações, sendo que, segundo a atual legislação, apenas os integrantes da reserva remunerada podem retornar à ativa. “É uma atualização da legislação feita pelo Executivo para potencializar um dos principais programas do Governo do Estado, que é o Escola Segura, e também a Operação Verão”, ressaltou o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSB).

O programa - O Escola Segura é um programa do Governo do Paraná executado em conjunto pela Polícia Militar e as Secretarias de Estado da Educação e do Esporte e da Segurança Pública. O trabalho complementa as atividades preventivas já desempenhadas pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. A Polícia Militar reforça as ações preventivas e desenvolve atividades que envolvem estudantes, pais e responsáveis. O programa também inclui os professores e a coordenação pedagógica das unidades de ensino para inibir crimes e delitos, além de incentivar a participação da comunidade escolar em ações para coibir o tráfico e uso de drogas, violência, bullying e danos ao patrimônio público.

O programa é executado por policiais que estavam na reserva e se inscreveram em um edital, passaram por uma seleção para confirmar se atendiam os critérios do programa, além de testes físicos e psicológicos. Eles também participaram de um curso de aperfeiçoamento de 20 horas. Já a Operação Verão, que deve iniciar em dezembro, é tradicionalmente realizada no litoral paranaense e prevê ações voltadas aos veranistas e comunidade local.

Ganhando o Mundo – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 726/2019, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte — SEED o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, passou em terceira votação. O programa vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

De acordo com o projeto, poderão participar do Ganhando o Mundo estudantes que estiverem cursando a 2ª série do Ensino Médio na rede pública e que tiverem no mínimo 15 anos no momento do embarque e no máximo 17 anos e seis meses até o retorno ao Brasil. Os estudantes interessados em fazer o intercâmbio deverão, obrigatoriamente, concluir e ser aprovado em curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria da Educação.

Além do curso preparatório, os estudantes selecionados para o intercâmbio receberão uma ajuda de custo de seis parcelas. Durante o período em que estiver no exterior, ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis cadastradas no programa. O número de vagas, critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte.

Mobilidade urbana – Passou em segundo turno de votação o projeto de lei 771/2019, do Poder Executivo, autorizando o próprio Governo do Estado a efetuar a cessão de parte de um imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paula Freitas. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo. O projeto de lei 295/2019, de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), alterando a Lei nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta, foi retirado de pauta por uma sessão ordinária após pedido dos autores da proposta. Já o projeto de lei 770/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União, foi retirado da pauta de votações pois receberá alterações por parte do Governo do Estado.

Terra Sem Males – Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 243/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que inclui o Caminho da Terra Sem Males, situado no município de Turvo, no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná. A rota incorpora alguns dos principais pontos turísticos da região, como o Sítio Arqueológico de Marrecas; a visita à aldeia indígena Koe Ju Porã; as Trilhas da Taquara e da Floresta, e a Cachoeira do Salto São Francisco. Foi igualmente aprovado em primeira votação o projeto de lei 512/2018, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina de Frei Maximiliano Guido Antônio Bontorin o viaduto localizado na BR-369.  Ainda passaram em primeiro turno os projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a doação de imóveis aos municípios de Ribeirão do Pinhal (PL 737/2019), São José das Palmeiras (738/2019) e São Pedro do Paraná (772/2019).

Redação final – Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (6), os parlamentares aprovaram em redação final as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Comercial e Empresarial de Manoel Ribas (PL 523/2019) e à Associação Esportiva Iratiense, de Irati (PL 640/2019), e o projeto de lei 607/2019, deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora Aparecida e no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa da Padroeira, realizada anualmente no dia 12 de outubro no santuário localizado no município de Londrina.

Tribunas – Pronunciaram-se durante a sessão plenária desta quarta-feira os deputados Michele Caputo (PSDB); Subtenente Everton (PSL); Luciana Rafagnin (PT); Hussein Bakri (PSD); Professor Lemos (PT); Anibelli Neto (MDB); Arilson Chiorato (PT); e Maria Victoria (PP). Nas tribunas foram debatidos temas como a proposta do Governo Federal de extinguir os municípios com menos de cinco mil habitantes; a decisão do Governo do Estado de não fechar escolas estaduais; o Programa Voe Paraná; e as ações da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia.