Projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras será assinado hoje por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (5) o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. A assinatura está prevista para acontecer durante a cerimônia em comemoração dos 300 dias do governo, marcado para o fim da tarde, no Palácio do Planalto.

A expectativa é que o governo consiga arrecadar cerca de R$ 16,2 bilhões com a privatização da empresa. O dinheiro já está previsto no Orçamento do ano de 2020. A Eletrobras confirmou a assinatura através de um comunicado ao mercado e ressaltou que o projeto de lei "deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.

A privatização da Eletrobras já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, mas a forte resistência política impediu o prosseguimento do texto. 

O projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro será muito semelhante ao que já foi apresentado durante o governo Temer. O modelo prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%. 

Também está prevista na proposta a possibilidade de que o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul seja repassado para a Eletropar, outra empresa do grupo. O objetivo é facilitar operacionalmente a capitalização.

Em ambos os casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido e com participação minoritária do governo. 

Com informações do Diário de Pernambuco