Projeto cria tarifa zero para quem mora em municípios que possuem praça de pedágio

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Arilson Chiorato (PT), propõe que os moradores de municípios que sediam praças de pedágio sejam isentos do pagamento da tarifa.

O projeto, que foi apresentado esta semana, pede a isenção do pagamento de pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou municípios limítrofes às praças de pedágio. No projeto, o deputado também aponta os critérios para que a isenção possa ser concedida a quem realmente precisa. Um dos critérios é comprovar a residência ou estabelecimento no município que possui praça de pedágio.

A propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes também é um dos requisitos. Para comprovar a residência no município, o procedimento é básico, bastando apresentar tarifa de água, luz, gás ou documento oficial que comprove. Já a propriedade do veículo é comprovada pelos documentos do Detran.

O projeto já está tramitando na Casa e após ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ir a plenário para aprovação dos demais deputados.