Governo instaura novos processos contra concessionárias

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurou mais dois processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública.

As empresas, indiferentemente de ter processos abertos, podem propor acordos de leniências à CGE.

Os processos instaurados são contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, conforme cronograma, adotado pela CGE, com as empresas que já reconheceram a prática de atos de corrupção. “Embora tenham celebrado acordo de leniência com o Ministério Público Federal, onde reconheceram a prática de atos lesivos à administração pública, as empresas não comunicaram os termos do acordo à CGE, descumprindo, assim, cláusula proposta no próprio acordo de leniência do Ministério Público Federal”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.

SANÇÕES - Ele explicou que o acordo celebrado com o MPF não impede que o Poder Executivo Estadual faça a investigação e a definição de responsabilidades em desfavor das concessionárias. A CGE entende que, possivelmente, os valores dos acordos de leniência firmados com o MPF são inferiores aos efetivamente devidos.

“Está sendo realizado um estudo, com outros órgãos, agências reguladoras, enfim, um levantamento de todo o Estado, com o objetivo de se apurar o justo e correto valor eventualmente desviado dos cofres públicos. Vamos apurar o mais importante: o dano à população” afirmou o controlador-geral do Estado.

O diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno, disse que podem ser adotadas medidas que se disponham a impedir que novas contratações gerem prejuízo aos cofres públicos e garantam o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa.

“Os acordos de leniência trazem benefícios e vantagens tanto para as empresas quanto para o Estado do Paraná, e podem ser propostos a qualquer momento, independentemente de ter em aberto processos administrativos de responsabilização ou não”, acrescentou Berno.