Paraná regulamenta o Programa de Integridade e Compliance

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (01), durante a reunião do secretariado, o decreto regulamentando a Lei 19.857, que criou o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado. O documento que estabelece os mecanismos de funcionamento da nova legislação foi apresentado ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que é especialista em governança pública e participou da reunião, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O Programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, aplica diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), está sendo implantado na administração direta, autárquica e fundações. “Buscamos implantar no Paraná uma gestão inovadora, modernizando a máquina pública e honrando o dinheiro do contribuinte”, afirmou o governador.

O ministro Augusto Nardes destacou a iniciativa do Paraná. Ele contou que trabalha em conjunto com a equipe do presidente Jair Bolsonaro para implementar mecanismo semelhante na esfera federal. “O compliance dá ao Estado a capacidade de evitar fraudes, combater a corrupção, é uma forma de blindar o Governo. Algo fundamental, muito positivo, que passa um recado importante para a sociedade e deve ser repetido no País inteiro”, ressaltou o ministro.

Nardes reforçou, também, que o Paraná sai na frente em termos de práticas de governança. Para ele, cabe ao governador, como líder, difundir a ideia pelos 399 municípios do Estado. “A governança nos dá uma visão macro, de médio e longo prazo. Um conjunto de ferramentas modernas da gestão pública, algo ainda incipiente no Brasil”, afirmou.

RESPEITO – Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira destacou que a adoção do Programa de Integridade e Compliance constava no plano de governo de Ratinho Junior. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa.

“Não é por acaso que o ministro, uma referência na área de Governança Pública, escolheu o Paraná para visitar. Muitos dos pilares desta Governança já estão estruturados no atual Governo, reforçando o entendimento do Estado que é o respeito com o recurso público”, explicou Siqueira.

De acordo com ele, o próximo passo agora é buscar uma sintonia fina, monitorando as ações e entregas por parte do Governo em relação ao programa. “Acompanhar de perto os indicadores para dar essa transparência à sociedade. O controle social é vital para a melhoria da gestão pública”, afirmou.

ODS – O ministro Augusto Nardes disse ainda que a adoção do Programa de Integridade e Compliance fortalece a preparação do Estado em relação à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são os compromissos assinados pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Paraná é pioneiro na implementação regional da Agenda 2030 e é o único estado brasileiro a trabalhar em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para concretizar a missão de dirimir desigualdades e integrar crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. “Esse é o grande legado que o governador pode deixar, pensando num planejamento de longo prazo”, reforçou Nardes.

COMPLIANCE – Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, o programa vai muito além desta definição, e, com métodos específicos levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.

A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná busca aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.

PRESENÇAS – Participaram também da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; e os vice-líderes Tiago Amaral e Soldado Adriano José.