Lei eleitoral impediu liberação de recurso do BNDES para museu nacional

A interpretação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a lei eleitoral impediu a liberação dos recursos que foram autorizados em junho para o Museu Nacional, explicou hoje (3) o presidente do banco, Dyogo Oliveira. O contrato, assinado durante as comemorações de 200 anos da instituição, previa a destinação de R$ 21,7 milhões para a terceira fase do plano de investimento de revitalização do museu.

“Nós estamos finalizando a avaliação jurídica. Nós havíamos pedido um prazo para a análise dessa questão e devemos concluir muito rapidamente até em virtude dos fatos”, disse Oliveira após participar do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, em São Paulo. Segundo o presidente do BNDES, a proposta inicial apresentada ao banco não contemplava a questão da segurança e, por solicitação da equipe do banco, foi incluída, o que também implicou em mais tempo para liberação da verba.

Há previsão que R$ 3 milhões sejam liberados em outubro. “Esse dinheiro está disponível, a questão é como vamos redirecionar em virtude das condições que mudaram”, disse Oliveira. Ele destacou que o recurso será redirecionado para a restauração do prédio e que “há possibilidade de ampliação da verba”. O presidente do BNDES, no entanto, não apontou valores. “Depende de uma avaliação com a direção do museu, com a direção da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] para avaliar necessidades, principalmente em virtude da urgência”, apontou.

Oliveira informou que outros projetos de revitalização ou restauração apoiados pelo banco devem entrar na mesma avaliação sobre o impedimento do período eleitoral. Ele citou como exemplo o recurso aprovado para a Igreja de São Francisco de Assis, em Mariana (MG), que será anunciado amanhã (4). “Há um procedimento contínuo de análise e aprovação desses projetos. Com certeza, o de Mariana, aprovado amanhã, vai entrar nesse processo também”, apontou.

Ele avalia que não cabe responsabilização do banco neste caso. “Temos que procurar compreender a origem, as causas dessas questões e não tentar imputar ao BNDES, enquanto patrocinador, apoiador, uma possível responsabilidade, não cabe isso. O BNDES procurou ajudar dentro das suas possibilidades e o fez da melhor maneira possível”, disse.

Sobre a avaliação legal de cada projeto, Oliveira lembrou que o banco de desenvolvimento responde ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. “Cada projeto tem um tempo e é preciso compreender que legislação tem que ser cumprida”, apontou.

Segundo o presidente, o banco apoiou cerca de 180 iniciativas como esta, relacionadas ao patrimônio histórico nacional, ao longo dos últimos 20 anos, com aproximadamente R$ 600 milhões. “São recursos vultuosos, ação que BNDES tem maior carinho que a gente tem feito quase que isoladamente no país, então a gente só tem a lamentar neste caso que os recursos não tenham chegado a tempo de recuperar também o Museu Nacional”, declarou.

Mercado de capitais

Ao participar do evento com representantes do mercado de capitais, Dyogo Oliveira apresentou dados sobre o lançamento de debêntures de infraestrutura no primeiro semestre deste ano e destacou que a participação do mercado tenha aumentado. “O BNDES desembolsou R$ 11 bilhões para infraestrutura e nós tivemos R$ 10,9 milhões emissões de debentures de infraestrutura e o BNDES aprovou R$ 10,7 bilhões, portanto, hoje, neste exato momento estamos meio a meio: BNDES e mercado”.