Comissão de Ecologia aprova projeto que pune irregularidades em faixas de domínio das rodovias

Em reunião realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais analisou e votou sete proposições, uma delas, o projeto de lei nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência. O texto institui notificações e penalidades por ocasião do uso irregular da faixa de domínio das rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e foi aprovado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 260/2017, de autoria do deputado Luis Carlos Martins (PP), tratando da proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie “Salminus Brasiliensis” ou “Salminus Maxillosus”, mais conhecido como “Dourado”.

A comissão examinou e aprovou ainda o projeto de lei nº 247/2017, de autoria do deputado Claudio Palozi (PSC), criando o roteiro turístico do Apertado do Rio Piquiri e Corredeira dos Índios, e o projeto de lei nº 437/2017, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), instituindo o mês do “Junho Verde”, dedicado à realização de atos de promoção da preservação ambiental e conscientização e incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente.

Finalmente, foram aprovados três projetos de concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei nº 63/2018, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), concede o título à Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho, de Assis Chateaubriand; o projeto de lei nº 834/2017, de autoria do deputado Guto Silva (PSD), concede o título à Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho; e o projeto de lei nº 377/2017, assinado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), concede o título à Associação Paranaense de Proteção Animal, com sede no município de Palmas.

Participaram da reunião os deputados Rasca Rodrigues, que preside a comissão, Nelson Luersen (PDT), Ademir Bier (PSD) e Tercílio Turini (PPS).