MPF pede o afastamento de Ricardo Barros do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco entrou com uma ação pedindo o afastamento do ministro da Saúde Ricardo Barros. 

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a ação civil pública contra a União, pede à Justiça para que seja mantido o contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e que impeça eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná. 

Na ação, a procuradora cita uma manifestação pública de Barros sobre a transferência de Pernambuco para o Paraná -- mais precisamente para Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros. 

"O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", cita a procuradora da República na ação. 

Outra recomendação feita pelo MPF é que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada. 

 A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo ministério.  

Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. 

O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.