Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 15 dias para a Viapar explicar por que as obras do contorno viário de Arapongas não foram reiniciadas. O prazo começou a contar na última segunda-feira (27). Caso a Viapar não se manifeste, o MPF afirma que irá estudar as medidas cabíveis contra a concessionária. A situação gera indignação no município.
Em setembro de 2021, a Justiça Federal homologou acordo judicial entre MPF, Viapar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e Estado do Paraná prevendo a conclusão dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru até o final de 2023. A concessionária se comprometeu a realizar as obras mesmo com o fim dos contratos de pedágio com o governo estadual, em novembro do ano passado.
No entanto, apenas as obras do contorno viário de Arapongas ainda não foram retomadas. Em Jandaia do Sul e Peabiru, a Viapar contratou empreiteiras que estão tocando as construções. Em Jandaia do Sul, o trabalho movimenta 220 funcionários desde fevereiro deste ano. Em Peabiru, a construção recomeçou ainda no final de 2021.
A Viapar argumenta que não retomou as obras em Arapongas por conta da falta de algumas desapropriações necessárias. No entendimento da empresa, essa responsabilidade é do poder público.
“Enquanto concessionária de rodovias e na vigência do contrato de concessão , a Viapar promoveu as desapropriações que permitiram a liberação de 100% das áreas necessárias para a execução dos contornos de Peabiru e Jandaia do Sul Em relação ao contorno de Arapongas, a Viapar agiu da mesma forma, contudo o DER somente finalizou o envio dos processos administrativos para a Viapar em março de 2022, ou seja após o término do contrato de concessão. Isso tem dificultado as últimas desapropriações necessárias para o Contorno de Arapongas. Contudo, a Viapar está dando prosseguimento às obras dentro do que é possível frente as normas e planejamento de engenharia”, informou a empresa, por nota.
O MPF reforça que a Viapar é responsável pelas desapropriações pendentes. A mesma posição é do governo estadual. “A posição do MPF converge com a do Estado do Paraná e do DER/PR, no sentido de que é da concessionária a obrigação de levar a cabo as desapropriações. O Poder Judiciário determinou a intimação da concessionária para se posicionar nos autos, a intimação saiu na segunda-feira (27) e tem prazo de 15 dias para ser atendida. Antes de propor alguma medida, o MPF vai esperar a posição da concessionária nos autos acima mencionados”, informou, em nota. Em Jandaia do Sul, o MPF chegou a propor uma ação individual, acatada pelo Judiciário, cobrando a retomada imediata da obra.
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) conversou sobre o assunto nesta terça-feira (28) com o governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário Fernando Furiatti Sabóia, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, durante passagem dos dois por Arapongas. Ele vem cobrando a retomada da construção. “O secretário afirmou que o governo estadual notificou o MPF e a Viapar de que o acordo não está sendo cumprido”, disse Onofre. Ele afirmou que o município também encaminhará um ofício ao Ministério Público Federal ainda nesta semana.
“É um prejuízo muito grande para o desenvolvimento do município. É uma obra que já deveria estar pronta”, assinala o prefeito. Segundo ele, 82% dos terrenos já foram desapropriados e os 18% restantes são de responsabilidade da concessionária. “É o que diz o acordo judicial”, assinala p prefeito.
Segundo o documento, disponível no site do MPF, é obrigação da Viapar “pagar as indenizações aos particulares expropriados referente às desapropriações ainda não indenizadas, sem prejuízo de pleitear reequilíbrio em razão do estabelecido na Cláusula Quinta (Da Verba para Desapropriações) do Termo Aditivo 141/2015”.
A OBRA
A construção do contorno viário de Arapongas chegou a ser iniciada em março de 2021, quando uma empreiteira contratada pela Viapar iniciou os trabalhos de terraplenagem. No entanto, o cronograma foi interrompido com apenas 3% do total da obra.
O contorno viário de Arapongas vai desviar o trânsito da Avenida Maracanã, que enfrenta longos congestionamentos nos horários de pico. O projeto prevê o início no quilômetro 191 da BR-369, nas proximidades do Trópico de Capricórnio. A nova pista reencontraria a rodovia principal no Pavilhão de Exposições Expoara, de Arapongas, pouco antes da praça de pedágio da Viapar, hoje desativada. O projeto prevê 10,2 quilômetros de extensão do contorno, com investimentos iniciais, orçados na época, em R$ 130 milhões. O valor, no entanto, deve ser atualizado.
Por Fernando Klein
Deixe seu comentário sobre: "Viapar tem 15 dias para explicar atraso do contorno de Arapongas"