Viapar se compromete na Justiça Federal a retomar as obras do Contorno de Arapongas
Prefeitura diz que recebe posição da assessoria jurídica da antiga concessionária com "cautela"; saiba mais
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A assessoria jurídica da Viapar, manifestando-se na Ação Cível Pública Nº 5008448-36.2021.4.04.7001, que tramita na 1ª. Vara Federal de Curitiba, afirmou nesta quinta-feira (19) que se compromete a, “de forma imediata, dar início aos trâmites necessários para a execução do Contorno Viário de Arapongas”. A concessionária admite que isso se dá após “o transcurso de mais de uma dezena de reuniões” e reapresenta alguns pedidos ao governo estadual e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no que diz respeito às áreas onde vão passar o contorno e às áreas para instalação do canteiro de obras.
-LEIA MAIS: Contorno de Arapongas: Justiça manda Viapar concluir obra ou indenizar
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD), acredita que é mais um passo na solução da “novela” que se arrasta desde o primeiro mandato do ex-prefeito Sérgio Onofre (PSD). “Os pedidos que a Viapar faz nessa nova manifestação não devem gerar qualquer empecilho. Na audiência anterior, da qual eu também participei, já ficou bem claro que o governo ficaria com essas obrigações”, assinala Rafael Cita.
Ele frisa, porém, que a notícia ainda é recebida com cautela pelo Poder Público Municipal. “Não tem um só dia que não acompanho os desdobramentos dessa ação na Justiça. Porém, pessoalmente, eu só vou comemorar depois de ver as máquinas lá trabalhando”, acrescenta Rafael Cita.
Em maio do ano passado, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia determinado que as obras do contorno viário de Arapongas, que vai retirar o tráfego da Avenida Maracanã, fossem iniciadas no prazo máximo de 90 dias, o que acabou não acontecendo. Porém, todos os argumentos apresentados pela empresa para adiar o início da obra toram refutados pela Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) já pediu, inclusive, a cobrança de uma multa da Viapar em valor suficiente para a execução da obra. Com extensão de 10 quilômetros, o projeto do contorno viário inclui pistas duplas e acostamento em toda extensão, tendo início na BR-369, KM180+000 (praça de Pedágio) e fim na BR-369, KM189+000 (início da duplicação), contemplando seis viadutos.
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