Vereador de Arapongas pode ser cassado; entenda

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Arapongas (PR) aprovou, nesta sexta-feira (27), o relatório final que recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) visando a cassação do mandato do vereador Paulo Grassano (PP). O documento, que teve como relator o vereador Luis Carlos Chavioli, o Luisinho da Saúde (PSD) e a presidência da vereadora Simone Sponton (PSD), analisou os aspectos legais da denúncia e concluiu pela admissibilidade do processo. O parlamentar Alexandre Juliani Sorriso (União), que também faz parte da Comissão, não esteve presente na votação.

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O pedido de cassação baseia-se em uma denúncia apresentada em 17 de novembro de 2025, levantando supostas irregularidades contratuais envolvendo a empresa SSBarcar Veículos Ltda e a Prefeitura Municipal durante o ano passado. Segundo a denúncia, a empresa, que presta serviços de manutenção em garantia em veículos da marca Renault do Poder Executivo, faria parte de um grupo econômico que contempla mais três empresas (Levara Serviços e Manutenção de Veículos Ltda, Nonô Locadora de Veículos e Aravel Arapongas Veículos Ltda), todas de propriedade da sua família. Ainda de acordo com a denúncia, o parlamentar Paulo Grassano constava como sócio da empresa SSBarcar até agosto de 2024, data em que seu irmão teria assumida a função, e também seria proprietário e diretor da Aravel, que faria parte deste grupo econômico.

O levantamento apresentando pela denunciante também aponta que, segundo uma lei municipal, vereadores não podem firmar ou manter contrato com a Prefeitura Municipal.

O TNOnline entrou em contato com o vereador Paulo Grassano, que explicou que a denúncia apresenta várias irregularidades. Segundo o político, a assinatura da solicitante seria falsa e o IP que consta no documento seria de dentro da Câmara Municipal. "Foi comprovada que a assinatura é falsa. Ela é, na verdade, de uma pianista japonesa, embora a denunciante fale que é dela. Dentro da denúncia tem um IP e nós comprovamos que é da Câmara dos Vereadores, ou seja, quem escreveu a denuncia é da Câmara", disse.

Paulo também explicou que seu nome não consta no contrato social da SSBarcar, que os serviços em questão são prestados desde o ano de 2020 e são no modelo de exclusividade, ou seja, esta empresa é a única autorizada em Arapongas a fazer este tipo de trabalho nos veículos Renault. "O próprio procurador da prefeitura, que trabalha com as licitações, disse que não há irregularidade nenhuma por se tratar de um servido de exclusividade, apenas esta empresa pode fazer serviços para veículos da Renault em Arapongas. Além disso, ele também afirmou que mesmo que eu estivesse no contrato social não teria problema, por ser de exclusividade. Se tivesse algo errado, a prefeitura não permitiria que a empresa fizesse o serviço", acrescentou.

Próximos passos

Com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o relatório será submetido à votação no plenário da Câmara na próxima segunda-feira (02). Nesta etapa, os demais vereadores decidirão se acatam ou não a recomendação.

Caso o plenário vote pela aprovação do relatório, será instaurada oficialmente a Comissão de Cassação. O rito prevê a eleição, em sessão especial, de três vereadores que conduzirão os trabalhos de investigação do mérito. Esta nova comissão será responsável por coletar depoimentos, convocar testemunhas e garantir o contraditório e a ampla defesa tanto da denunciante quanto do denunciado. Ao final da instrução processual, um novo relatório será emitido para determinar se houve cometimento de delito, cabendo ao plenário a decisão final sobre a perda do mandato.