Rafael Cita participa de seminário da confederação dos municípios

O prefeito eleito de Arapongas (PR), Rafael Cita, participa em Brasília do evento “Seminários Novos Gestores 2025-2028”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “É um momento importante para tratar dos principais desafios dos municípios para o próximo mandato e também de temas de importância legislativa municipalista em debate no Congresso. Também é uma excelente oportunidade para a troca de ideia com prefeitos eleitos de várias regiões”, avaliou Rafael Cita.

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Nesta etapa, o evento reuniu gestores eleitos da região Sul e do Estado do Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, foi apresentada a plataforma criada pela entidade “Observa Políticas Públicas”, que traz um panorama dos gastos de cada Município com os programas federais. O tema foi abordado pela consultora da entidade Marli Burato. Segundo ela, foram identificados ao todo 196 programas diferentes, sendo eles 121 na área da Saúde, 42 na área da Educação e 22 em Assistência Social. “A maioria desses programas é criada por portarias e decretos. E aí começa o grande problema dos repasses de recursos”, disse a consultora.

Para saber quanto cada Município gasta com determinado programa, a CNM realiza pesquisas com os gestores municipais para obter o resultado mais próximo possível da realidade. Os dados alimentam o dashboard para que o líder municipal entenda qual é o custo de cada uma dessas políticas. Entre os exemplos apresentados, foi citado o caso da merenda escolar, quando o governo federal repassa aos municípios R$ 0,50 por aluno/por dia. “Dá R$ 100 por ano por aluno quando uma merenda escolar boa custa 5,90 por dia. Onde está o buraco da sua gestão? Nessa plataforma a gente mostra isso”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Para Rafael Cita, este foi apenas um dos pontos importantes do evento. Outros assuntos relevantes estiveram em pauta, como a viabilização de recursos através de emendas parlamentares, tema que interessou muito aos prefeitos, devido ao fato de o Congresso Nacional ter aprovado na última semana o Projeto de Lei 175/2024, que faz a regulamentação das emendas parlamentares. As emendas, a partir de agora, serão vinculadas a um objeto, sendo 70% para investimento e 30% para custeio.