PT de Arapongas se posiciona sobre auxílio-saúde a vereadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Arapongas divulgou neste sábado (25) uma nota oficial sobre o projeto de lei que cria o Auxílio-Saúde para servidores e vereadores da Câmara Municipal. A proposta, de autoria da Mesa Executiva, será votada na próxima quarta-feira (29) e prevê um custo anual estimado de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos.

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O projeto autoriza a Câmara a conceder o auxílio aos seus servidores e vereadores em efetivo exercício, incluindo também dependentes como cônjuge e filhos. O Legislativo local conta com 15 vereadores e cerca de 90 servidores. Os valores variam de R$ 148,31 a R$ 739,59 por pessoa, conforme a idade do beneficiário, sendo o menor valor para crianças de 0 a 18 anos e o maior para quem tem 59 anos ou mais.

Na nota, o PT destaca que apoia o benefício aos servidores, afirmando que ele “representa valorização e garantia de condições adequadas de trabalho, fundamentais para a qualidade do serviço público e o atendimento à população”.

Por outro lado, o partido se posiciona contra a ampliação do auxílio aos vereadores. Segundo o PT, “tal medida configura autobenefício e contraria princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e interesse público”. A nota explica que os parlamentares não têm vínculo funcional com a Câmara e, por isso, “não podem ser equiparados aos servidores da Casa”.

O PT reforça ainda que o uso de recursos públicos para custear o plano de saúde dos vereadores “caracteriza privilégio indevido e afronta o compromisso ético e a justiça social com o povo araponguense”.

O Partido dos Trabalhadores de Arapongas manifesta seu posicionamento institucional sobre o projeto de lei que cria o Auxílio-Saúde para servidores e vereadores da Câmara Municipal.

O PT reafirma sua defesa das conquistas da classe trabalhadora, reconhecendo que o benefício aos servidores representa valorização e garantia de condições adequadas de trabalho, fundamentais para a qualidade do serviço público e o atendimento à população.

Contudo, o Partido repudia de forma veemente a extensão do benefício aos vereadores. Tal medida configura autobenefício e contraria princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e interesse público. Parlamentares não mantêm vínculo funcional e, portanto, não podem ser equiparados aos servidores da Casa.

A utilização de recursos públicos para custear plano de saúde de vereadores caracteriza privilégio indevido e afronta o compromisso ético e justiça social com o povo araponguense. Toda conquista deve ser fruto da luta e da valorização dos trabalhadores, não um benefício criado por quem legisla. Portanto,o PT de Arapongas entende que qualquer ampliação de direitos deve se dar em favor dos trabalhadores, nunca como benefício pessoal a agentes políticos.

Assim, o Partido dos Trabalhadores de Arapongas apoia integralmente o benefício aos servidores e repudia sua ampliação aos vereadores, reafirmando o compromisso histórico do PT com a ética pública, a valorização do funcionalismo e a defesa do interesse coletivo.

Arapongas - PR, 25 de outubro de 2025.