Prefeito anuncia selecionados para o CNH Cidadã de Arapongas

Prefeito de Arapongas, Rafael Cita, anunciou, nesta sexta-feira (28), que serão publicados em Diário Oficial os selecionados para integrar o Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cidadã - um dos compromissos de campanha que está sendo colocado em prática. Cita recebeu no gabinete a comissão organizadora do processo de seleção, composta por membros das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) e Assistência Social (SEMAS), que conferiram toda a documentação apresentada.

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A CNH Cidadã foi uma iniciativa pioneira a ser implantada no Paraná, criada com o intuito de auxiliar quem precisa do documento para trabalhar.

“É um projeto que, inclusive, virou modelo para o Estado do Paraná. E, que fique muito claro, é custeado com o Fundo Municipal de Trânsito, cuja aplicação dos recursos tem uma finalidade específica, e não pode ser aplicado em outras áreas. Estamos utilizando o Fundo para dar CNH para quem não tem condição, por ser um documento caro, com o intuito de que essa pessoa consiga entrar no mercado de trabalho ou melhorar a sua condição de trabalho. A ideia é essa para gerar emprego, renda e também questões sociais para a população araponguense”, comentou Cita.

“Então, hoje sai em edital – fiquem atentos, no site da prefeitura, no Diário Oficial, a relação dos aprovados com o nome de todos. Parabéns aos que foram classificados! Tenham uma boa aula, tirem a carteira e vão trabalhar”, ressaltou o Prefeito.

CADASTRO

De acordo com a SESTRAN, foram 101 moradores de Arapongas habilitados, de baixa renda, para o benefício da primeira habilitação gratuita nas categorias A, B e AB, da seguinte forma:

• 20 vagas - Categoria A (motocicleta)
• 40 vagas - Categoria B (automóvel)
• 40 vagas - Categoria AB (motocicleta e automóvel)

A seleção será dividida nas seguintes modalidades: Categoria Estudante Habilitado: voltada a jovens estudantes de 18 a 25 anos, e Categoria Cidadão Habilitado: para cidadãos com mais de 18 anos de baixa renda.

No total, 40% das vagas são reservadas para jovens estudantes e os demais 60% destinadas aos outros munícipes. Haverá reserva de cotas de 5% para pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico ou Certificado de Reabilitação Profissional (do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).

REQUISITOS

Para todas as categorias, o candidato deveria estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com comprovação via relatório analítico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arapongas; ser domiciliado no município de Arapongas há, no mínimo cinco anos; não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito; renda per capita familiar de até meio salário-mínimo; não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses; estar aptos nos exames médicos, psicológicos e de legislação conforme normas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).

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Já os requisitos específicos para a Categoria Estudante Habilitado são ter idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em rede pública ou com bolsa integral em instituição privada; estar inscrito ou já ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); apresentar declaração escolar ou histórico.

Todas as informações estão disponíveis no endereço eletrônico podem ser acessadas neste link.