O Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), da Guarda Municipal de Arapongas (GMA), já aplicou R$ 143,5 mil em multas por crimes ambientais no município em 2023. Os dados são referentes a janeiro e outubro deste ano. As principais ocorrências que geraram multas estão ligadas as maus-tratos de animais, descarte de resíduos sólidos e queimadas de vegetação a céu aberto.
O guarda municipal Emerson Alves, responsável pelo Grupamento de Defesa Ambiental, explica que o órgão atua junto à Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA). Segundo ele, a fiscalização tem como base a Lei Municipal Nº. 3231/2005, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente e estipula os tipos de infrações e as multas respectivas.
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“O Grupamento de Defesa Ambiental vem atuando incansavelmente para combater todos os tipos de crimes e infrações ambientais. As ações são executadas visando preventivamente inibir práticas inadequadas e penalizar as infrações realizadas, resultando em procedimentos administrativos e criminais”, explica o GM Emerson.
De janeiro a outubro, segundo ele, foram 33 Autos de Infrações Ambientais (AIA’s), que totalizaram 460 Unidades Fiscais de Arapongas (UFA’s) no período. Como cada Unidade Fiscal de Arapongas corresponde ao valor de R$ 312,01, o montante das multas chega a R$ 143.524,60.
Neste ano, as duas maiores multas aplicadas foram – cada uma – de R$ 9.360,30. Os dois casos envolvem maus-tratos de animais.
Emerson explica que, na maioria dos casos, as fiscalizações ocorrem após denúncias por telefone.
“Quando recebemos as denúncias, nós vamos até o local para averiguar. Orientamos e notificamos os responsáveis. Quando a situação é mais grave, é lavrada a multa e, se necessário, feito ao encaminhamento para a delegacia”, explica.
O GM explica que a corporação tem autonomia para aplicar as multas, que estão previstas na legislação municipal. Segundo ele, as multas são importantes para estimular as denúncias. “A população vê os resultados das fiscalizações e, por isso, há uma grande quantidade de denúncias”, assinala.
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