Lei cria Banco de Ração e utensílios para animais de abrigos

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura Municipal de Arapongas divulgou que o prefeito do município, Sérgio Onofre, sancionou a Lei nº 4.988/2021, que institui o banco de ração e utensílios para animais, em especial cães e gatos.

O objetivo central é arrecadar alimentos e materiais necessários para animais abrigados em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos devidamente cadastradas no município, protetores independentes com cinco ou mais animais, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e também famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.

A lei prevê também o recebimento de móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos para os animais. Os produtos serão oriundos de doações feitas por empresas e/ou pessoas físicas, patrocínios ou, ainda, materiais apreendidos.

O projeto é de autoria da vereadora Meyre Farias. “Já era um sonho antigo, e agora se tornou realidade. Sabemos da dificuldade que muitos estão enfrentando e queremos ajudar de alguma forma”, salienta a vereadora.

O banco de ração já está em funcionamento. Os interessados devem fazer uma solicitação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma), localizada na Rua Marabu, 800 – Centro. Serão solicitados o RG, CPF e comprovante de residência, além de comprovante de inscrição do CadÚnico.

Após isso, será feita uma análise da documentação e critérios estabelecidos. “A Seaspma ficará encarregada pelos cadastros e controle do Banco de Ração. Uma iniciativa muito importante que levará ajuda aos cuidadores e instituições que fazem um trabalho de cuidado e carinho com os animais”, explica o secretário da pasta, Renan Manoel.

Para mais informações entrar com contato pelo telefone: 3902 – 1194 – Seaspma.

Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas.