Desapropriações ainda emperram obras do Contorno de Arapongas

Enquanto o novo contorno rodoviário de Peabiru, na região Noroeste, já foi liberado para o tráfego de veículos em 22 de dezembro do ano passado, as obras dos contornos de Arapongas, na BR-369, e de Jandaia do Sul, na BR-376, avançam lentamente. As três obras estavam previstas no antigo contrato de pedágio e deveriam ser concluídas mesmo após o fim da concessão em novembro de 2021 conforme acordo judicial entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Viapar.

Segundo último relatório recebido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em outubro de 2022, o percentual executado da obra do Contorno de Arapongas era de apenas 3,9%, enquanto do Contorno de Jandaia do Sul de 11,5%. O acordo foi homologado pela Justiça Federal ainda em 2021, com parecer favorável do Ministério Público Federal, e previa conclusão das obras em dois anos, portanto, no final de 2023.

Em Peabiru, o contorno liga a PR-317 ao norte da cidade com a PRC-158 ao sul. A obra deve ser totalmente concluída já nos primeiros meses deste ano, restando apenas finalizar a implantação de dispositivos de drenagem e serviços complementares.

A situação mais complicada é a de Arapongas e envolve um grande imbróglio jurídico. A Viapar sustenta que as desapropriações necessárias para o avanço da obra ainda não ocorreram e que a responsabilidade é do governo estadual. Já o Estado entende que o acordo homologado junto à Justiça Federal determina que a antiga concessionária seja a responsável por ressarcir os proprietários das áreas.

O procurador jurídico de Arapongas, Rafael Cita, informa que, com base em dados atualizados em dezembro, a desapropriação de apenas duas áreas restantes emperra o andamento das obras de construção do contorno da cidade.

Essa questão vem sendo discutida em ação na Justiça Federal pela concessionária Viapar e pelo DER-PR. As duas partes discutem sobre quem deve seguir com as ações de desapropriação. O procurador destaca que a Viapar se apoia nessa discussão jurídica para justificar o atraso nas obras que, segundo a última informação do DER-PR no processo judicial que fiscaliza a obra, estaria agora em 4,3% do total previsto. “O município não é parte nesta ação, mas está atento como terceiro. Estamos estudando alguma medida jurídica para exigir a execução da obra e a solução imediata dessas questões”, explica, acrescentando que a administração também age politicamente no tema.

No final do ano passado, a Viapar garantiu que a obra segue em andamento e não está parada, com a construção de galerias pluviais. A assessoria informou ontem que os números de dezembro da obra ainda estão sendo finalizados. O DER-PR não respondeu ao pedido de mais informações.

Último relatório é de outubro, diz Agepar

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) informou ontem, através de nota, que vem acompanhando a execução das obras dos contornos previstos no lote sob responsabilidade da Viapar, no entanto, admite que as últimas informações sobre o andamento das obras obtidas pela agência foram no final de outubro do ano passado.

“Desde 2020, a Agepar acompanha a execução das obras dos contornos previstos no lote que estava sob responsabilidade da concessionária Viapar, por meio de sua Coordenadoria de Fiscalização. As últimas informações sobre o andamento das obtidas pela Agência são de 28 de outubro de 2022 e foram extraídas do último Relatório de Fiscalização apresentado pela Gerência de Obras e Serviços do Lote 2 do DER/PR e encaminhado pelo órgão para a Procuradoria-Geral do Estado, para conhecimento da 1ª Vara Federal de Curitiba”, diz trecho da nota.

Ainda conforme a assessoria da Agepar, naquela época - outubro de 2022 -, o percentual executado da obra do Contorno de Arapongas era de apenas 3,9%, enquanto no Contorno de Jandaia do Sul, o percentual executado era de 11,5%.

De acordo com a Agepar, na ocasião, “o DER também destacou, com base no acordo judicial, que o prazo de conclusão das obras dos contornos é de dois anos, a partir do momento em que a concessionária tiver autorização para imissão na posse de todas as áreas necessárias para as obras”.

Por, Claudemir hauptmann