Arapongas entrega Plano Diretor Municipal à Câmara

Acompanhado do vice, Jair Milani, o prefeito Sérgio Onofre fez a entrega nesta sexta-feira, 13, da Revisão do Plano Diretor Municipal de Arapongas à Câmara de Vereadores. O ato contou com a participação do presidente da Casa, Rubens Franzin Manoel, e demais vereadores.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana e em seu conteúdo encontram-se definidos os objetivos, as diretrizes e ações estratégicas que levam em conta o crescimento do município em importantes segmentos, como a sua demografia, economia, questões sociais e culturais. O Plano Diretor Municipal é parte integrante do processo de planejamento do munícipio. Através dele, é criada a base para a orientação das políticas públicas setoriais de governo, que favorecem a elaboração do Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual – LOA.

Com a participação popular, em maio a Prefeitura realizou a Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor, de maneira híbrida e presencial, no ginásio de Esportes Luiz Augusto Zin. Onofre reiterou a importância do Plano Municipal, que promove o desenvolvimento de Arapongas em diferentes esferas. “Todo o processo foi conduzido de maneira transparente e participativa, a fim de podermos chegar nesta conferência com propostas representativas, a fim de atender aos anseios da população. O Plano Diretor Municipal é de grande importância, tendo em vista que a partir dele se possibilita a vinda de recursos e investimentos. Todo o trabalho contou com o profissionalismo da nossa Secretaria de Obras e a parceria junto à Universidade Estadual de Londrina (UEL). Agora, nossos vereadores terão em mãos este complexo documento, para trabalharmos juntos em prol de Arapongas”, disse.

Jair Milani agradeceu a participação de todos os envolvidos no decorrer do processo, enaltecendo também a grande relevância do Plano Diretor. “Foi um trabalho árduo, que levou dois anos. Contudo, agora temos o nosso Plano Diretor revisado. Nele está composta a avaliação temática integrada e conta com as leis importantes para o crescimento da cidade”, disse.

De forma técnica, Milani acrescentou ainda que o documento é composto pela Lei do Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras, Lei de zoneamento, Lei de Parcelamento, Lei do Sistema Viário e Lei do Perímetro Urbano.

A Revisão do Plano Diretor é prevista pela Lei do Instituto da Cidade e deve ser feita a cada 10 anos.