Arapongas atualiza planta de valores imobiliários em 2,7%

A Prefeitura de Arapongas enviou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei Complementar que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) em toda a cidade. A PGVI é utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais dos contribuintes. O reajuste para o próximo ano ficou em 2,7% para toda a cidade, mesmo valor da inflação no período, o que significa que não haverá aumento real no imposto.

De acordo com o diretor de Tributação da prefeitura, Orlando Bielski, os valores praticados atualmente na PGVI estão bem desatualizados, o que motivou a administração municipal a realizar o reajuste. “Os valores praticados pelo mercado imobiliário estão bem acima da PGVI. O metro quadrado mais caro da cidade, na região central, custa facilmente acima dos R$ 1 mil. No entanto, na PGVI, este mesmo espaço é cotado por R$ 86,06”, explica.

A cidade de Arapongas, com relação à PGVI, é dividida em 30 zonas fiscais. A zona fiscal com o metro quadrado mais barato da PGVI fica na periferia da cidade, com valor cotado em R$ 2,68. Com os valores atualizados em 2,7%, o metro quadrado na PGVI fica entre R$ 2,75 e R$ 88,38. “É preciso destacar que esta é apenas uma correção monetária. Estamos apenas repassando a inflação do período, sem aumento real”, afirma Orlando.

A PGVI é o valor-base para cálculo do IPTU. Com o reajuste, o valor de lançamento do imposto na cidade, que é de R$ 27 milhões aproximadamente, deve obter um ganho entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. “Lembrando que o valor de lançamento não é o valor de arrecadação da Prefeitura, visto que uma parcela significativa desse valor acaba sendo reduzida por conta da inadimplência”, lembra o diretor. 

Cerca de 55 mil carnês deverão ser enviados aos contribuintes em Arapongas em 2018.De acordo com a justificativa do projeto, apresentada junto ao texto da nova lei aos vereadores da cidade, o reajuste da PGVI era realizado através Decreto do Poder Executivo nos anos anteriores. No entanto, a administração municipal preferiu fixar a atualização por Lei Municipal. 

Maior segurança jurídica 
A justificativa, de acordo com o documento, é dar maior segurança jurídica para a Prefeitura.A matéria deve ser votada em duas sessões extraordinárias, sendo a primeira marcada para hoje, com o intuito de entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018. 

Descontos para pagamento à vista
Outro projeto da Prefeitura enviado à Câmara e que também deve ser votado hoje regulamenta os descontos para pagamento à vista do tributo, sendo 10% em primeira cota única ou 7% no pagamento em segunda cota única, cujas datas serão determinadas posteriormente.