Idoso deve apresentar documento para ter gratuidade no transporte coletivo
Escrito por
Da Redação
Publicado em
14.08.2017, 16:13:00
Editado em
15.08.2017, 01:11:46
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Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a gratuidade. Foto: Assessoria - Foto:
Reprodução
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que as pessoas idosas têm direito a utilizar o transporte coletivo urbano de forma gratuita, bastando apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque.
A Transporte Urbano de Arapongas (TUA), atendeu solicitação da Semas e acrescenta que a idade mínima considerada para concessão do benefício é de 60 anos.
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A concessão deste direito respeita o disposto pelas Leis Municipais 1.701/1990 e 1.741/1990, bem como encontra respaldo no Art. 39, §3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no Art. 230, § 2º da Constituição Federal.
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