MP afasta funcionário da prefeitura por cobrança de propina

Um servidor público da prefeitura de Arapongas, foi afastado de suas funções sob suspeita de cobrar propina para a concessão da licença sanitária (Habite-se) de imóveis. A decisão cautelar foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca, em resposta a ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município.

Conforme apurou a Promotoria após receber denúncias, o servidor, lotado no Departamento de Vigilância Sanitária, teria cobrado e recebido de duas pessoas, oito vezes, pelo menos, R$ 300 para agilizar a liberação sanitária de imóveis. O acordo para o recolhimento da vantagem ilícita era feito por meio de ligações telefônicas ou aplicativos de mensagens instantâneas via celular. 

O servidor afastado, além de responder à ação penal por oito crimes de corrupção passiva, foi acionado em ação civil pública de improbidade administrativa pelos mesmos fatos. Se condenado, perderá os valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio, podendo ainda perder a função pública, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos por período de oito a dez anos e ser proibido de contratar com a administração pública por até dez anos.

A Justiça concedeu o perdão judicial (previsto no artigo 13 da Lei 9.807/99) aos denunciantes, que pagaram os valores ilícitos, mas, espontaneamente, contribuíram para desvendar o esquema criminoso operado pelo servidor. As ações tramitam em segredo de Justiça, por isso o nome do servidor não foi divulgado.

Fonte: Ministério Público