Vereadores aprovam novo Plano Diretor de Apucarana

Na sessão desta terça-feira (29), foi aprovado em primeira votação, a revisão do Plano Diretor Municipal de Apucarana, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Da sessão, participaram os 10 vereadores e 1 vereadora que compõem a atual legislatura.

O Plano Diretor Municipal de Apucarana é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob os aspectos físico-territorial, social, econômico, cultural e administrativo que visa a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, devendo o orçamento plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual da Administração Municipal incorporarem as diretrizes e as prioridades contidas no plano.

A revisão passou por meses de estudos e a realização de 74 eventos entre reuniões e audiências públicas com a presença de mais de 1,7 mil participantes. “Sabemos que o melhor foi feito para atender Apucarana e seus moradores. Participamos de vários encontros, das discussões e sabemos que o que recebemos do Executivo para que a votação fosse realizada é o melhor para a nossa cidade”, disse o vereador e presidente da Casa, professor Molina.

Segundo ele, o Plano Diretor compreende dez projetos de lei que foi discutido por 2 anos. “A última audiência foi realizada no dia 15 de dezembro. Insisti com o prefeito Junior da Femac para que o Plano viesse para a Câmara com o objetivo de votarmos ainda este ano. Participamos das discussões e temos ciência do que está sendo feito e votado. Vamos dar um norte, uma segurança jurídica para o empresário que quer investir na nossa cidade. Até o dia 31 de dezembro estamos com tudo concluído”.

A revisão do Plano foi elaborada pela empresa DRZ Tecnologia. “A cada dez anos deve ser feita a revisão completa o Plano e a atualização somente após cinco anos. O nosso Plano Diretor tem uma versão parcialmente atualizada de 2008, que passou por alguns ajustes no ano de 2015”, esclareceu o presidente.

O vereador Lucas Leugi destacou que é a favor do Plano Diretor. “Estou a favor do empresário que quer investir, que quer construir, que quer verticalizar, que quer ajudar a nossa cidade a ser cada vez melhor. Voto favorável ao Plano”, completou Leugi.

O prefeito Junior da Femac destaca que Apucarana está pronta para ter um crescimento ainda mais ordenado, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico para o município.

DEMAIS PROJETOS VOTADOS

Ainda foram discutidos, votados e aprovados outros projetos do Executivo que autorizam a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA – ME; referendo de cessão de uso não onerosa de bens culturais musealizados, entre a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Prefeitura Municipal de Apucarana; referenda o décimo quarto Termo Aditivo ao contrato de concessão n2359/03 de 16/12/2003, entre a Companhia de saneamento do Paraná- SANEPAR e o município de Apucarana e referendo do Termo de Convênio para cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana.

E em segunda votação o projeto de autoria dos vereadores Franciley Preto Godoi, Poim e do presidente Luciano Molina que declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos-IPTH.

SESSÃO

Na quarta-feira (30) será realizada a segunda sessão extraordinária, com início às 09 horas.