Vereador Tiago Cordeiro comenta sobre projeto de cobrança de tributos; veja

A Câmara de Apucarana aprovou, na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), mudanças nas regras de execução fiscal da Prefeitura. A proposta, apresentada pelo E estabelece de que somente dívidas acima de 15 UFMs (Unidades Fiscais do Município) - cerca de R$1,6 mil — poderão ser levadas diretamente à Justiça. Valores inferiores a isso devem ter cobrança extrajudicial prévia. Veja o vídeo

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Os vereadores divergiram do artigo 7 do PL, que versa sobre o cancelamento do protesto extrajudicial. Para os vereadores, a redação penalizaria excessivamente o contribuinte, por conta da inclusão dos custos dos honorários de advogados. A lei foi aprovada por unanimidade, mas com a retirada do artigo.

O vereador Tiago Cordeiro (PDT) destacou que PL de sua autoria, em trâmite na casa, também versa sobre a cobrança dos tributos em atraso, prevendo que o contribuinte seja avisado antes da cobrança judicial. Ele lamentou a falta de diálogo anterior, que poderia ter incluído parte da matéria em trâmite junto ao projeto do Executivo, mas destacou a importância da matéria proposta, que beneficia a maioria dos contribuintes inadimplentes. “Nosso projeto já estava em tramitação, e o prefeito Rodolfo Mota entendeu a importância do tema. Quando Executivo e Legislativo caminham na mesma direção, quem ganha é a população”, comentou.