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Na manhã desta terça-feira (8), o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), anunciou a promulgação do Projeto de Lei nº 13/2025, de sua autoria, que garante a oferta gratuita de monitores glicêmicos do tipo Libre para pessoas com diabetes tipo 1 e 2, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi destacada durante coletiva de imprensa no Legislativo. (Veja a entrevista abaixo).
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Segundo Acioli, a proposta de sua autoria havia sido aprovada, mas não sancionada pelo prefeito. Com isso, ele exerceu a prerrogativa legal de promulgar a norma, destacando a importância do tema para a saúde pública.
"O Brasil é o sexto país com mais diabéticos no mundo, e Apucarana se coloca na vanguarda ao garantir o acesso a esse equipamento. O Libre evita que o paciente tenha que furar o dedo várias vezes ao dia para medir a glicose", afirmou o presidente da Câmara.
A nova legislação também prevê que as escolas da rede municipal ofereçam alimentação adequada aos alunos com diabetes, com acompanhamento nutricional. Além disso, o texto estabelece ações de conscientização e educação sobre a doença.
O acesso ao monitor será feito mediante critérios socioeconômicos. Para receber o equipamento, o paciente deve estar em acompanhamento pelo SUS e apresentar laudo médico atestando a necessidade do uso Como cada sensor custa cerca de R$ 300 e é utilizado duas vezes por mês, a gratuidade representa um alívio significativo para famílias de baixa renda.
Acioli reforçou que o Executivo municipal tem 60 dias para regulamentar a lei. Após esse prazo, caso a prefeitura não forneça o equipamento, os pacientes poderão recorrer à Justiça para garantir o direito.
O presidente da Câmara também agradeceu aos colegas vereadores que se uniram e votaram favoravelmente à iniciativa. "Quando a pauta é saúde, não existe lado político. Essa é uma conquista da população", finalizou o vereador.
Entrevista:
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