Vereador esclarece que PL de retorno de moradores de rua é voluntário

O vereador Guilherme Livoti (União Brasil) defendeu, na noite de segunda-feira (17), a criação de uma política pública municipal voltada especificamente para pessoas em situação de rua que desejam retornar aos seus municípios de origem, mas não possuem meios financeiros ou burocráticos para fazê-lo. O projeto, batizado de "De volta para o Meu Lar", foi tema de entrevista coletiva após a sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana.

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De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a base legal para que a Prefeitura possa custear o transporte e auxiliar na regularização de documentos dessa população flutuante. Livoti enfatizou que a medida foca exclusivamente em migrantes que estão na cidade e manifestam o desejo de ir embora.

"Muitas pessoas que estão em situação de rua não conseguem viajar ou pegar um ônibus por falta de documentação. O programa garante a possibilidade de a Prefeitura ajudar essas pessoas a voltarem para suas cidades, caso elas queiram", explicou o vereador.

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Durante a entrevista, Livoti rebateu críticas de que a medida seria uma forma de higienismo social ou remoção forçada. O vereador ressaltou que o projeto não se aplica a moradores de rua naturais de Apucarana e que a adesão ao programa é totalmente voluntária.

"Tem muita gente falando que o projeto vai obrigar as pessoas a voltarem, que vai 'puxar para baixo do tapete'. Não. É uma política pública para um público específico: pessoas de outras cidades que querem voltar", pontuou.

Vereador Guilherme Livoti em entrevista após sessão ordinária na Câmara de Apucarana - Foto: Louan Brasileiro/TNOnline

Complexidade social

O vereador reconheceu que o projeto, isoladamente, não resolve a crise da população em situação de rua no município. Ele defendeu a necessidade de uma abordagem intersetorial que envolva saúde, assistência social e segurança pública para tratar questões como dependência química e criminalidade.

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Livoti destacou ainda a tramitação paralela de um projeto do vereador Danylo Acioli, que propõe a criação de um Cadastro Único Municipal para essa população. Segundo ele, as duas propostas formariam um "pacote" inicial para gerar dados e evidências, permitindo ao Executivo dar uma resposta mais assertiva às reclamações da população apucaranense sobre o aumento de pessoas vivendo nas ruas.