Vereador denuncia suposta cobrança irregular da Aserfa

A Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) é alvo de denúncia feita nesta quinta-feira (6) pelo vereador Lucas Leugi (PSD) a respeito de suposta cobrança indevida para a realização de velórios na Capela Mortuária. Ao menos dois moradores da cidade teriam pago taxa de R$ 392,20 para velar seus familiares no local. A direção da Aserfa nega qualquer irregularidade e afirma que apenas moradores de outras cidades e clientes de seguradoras com plano funeral precisam pagar a taxa.

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Leugi diz que teve acesso a dois orçamentos realizados neste ano que indicam a cobrança do valor. A reportagem confirmou que os dois casos denunciados se referem a pessoas que trabalhavam e moravam em Apucarana, e que foram sepultadas na cidade.

“Na verdade, eles são seletivos e não cobram dos planos de serviço funerário. Cobram aluguel das pessoas que têm algum tipo de cobertura de seguro de vida. A cobrança é feita sem critério, independentemente de ser morador de Apucarana ou não”, declarou o vereador, que divulgou a denúncia também nas suas redes sociais.

Para o vereador, se for comprovado dolo, a cobrança indevida pode configurar improbidade administrativa e favorecimento. Ele afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público (MP). “Vou entrar com ação popular, mas, neste caso, considerando que algumas pessoas foram lesadas e planos foram beneficiados, provavelmente farei uma denúncia ao Ministério Público”, reitera.

Os orçamentos foram expostos pelo vereador em meio a discussão sobre o Projeto de Lei 115, aprovado no início da semana pela Câmara de Vereadores, que altera dispositivos na lei de 1989 que deu origem à Aserfa. Logo após a votação realizada na segunda-feira (3), Leugi afirmou que iria acionar a Justiça para tentar reverter o projeto de lei.

Leugi argumenta que a mudança configura renúncia de receita, pois o valor pago atualmente pelas famílias à autarquia cobre a totalidade do serviço, incluindo o uso das capelas mortuárias.

Segundo o vereador, um decreto assinado pelo ex-prefeito Junior Femac (MDB) em 2023 sobre as taxas da Aserfa comprovaria a cobrança indevida de quem tem seguro. Leugi diz que o ex-prefeito revogou um decreto anterior de 2016 que cobrava preço público pela utilização da capela por planos de assistência funerais particulares. No entanto, a cobrança continua. "Na minha opinião, é uma cobrança indevida", diz.

Em entrevista concedida ao TNOnline na quarta-feira (5), o prefeito Rodolfo Mota (União) chegou a afirmar que a lei não afetaria as receitas da Asefa pois "nunca foi cobrado para realização de funerais nas capelas municipais dos moradores de Apucarana".

O diretor-presidente da Aserfa, José Airton Deco de Araújo, explica que a taxa de R$ 392,20 só é cobrada de pessoas que não moram em Apucarana e que desconhece qualquer irregularidade. De acordo com ele, os serviços cobrados pela Aserfa incluem a urna e a assistência funerária (preparação dos corpos e transporte).

“Não cobramos esse serviço de capela para moradores da cidade. A cobrança é feita para pessoas que não são daqui”, afirma Deco. Ele acrescenta que a taxa também é cobrada quando há seguro de vida com plano funeral.

"Em tese, não é a pessoa que paga, mas a seguradora. Nos documentos apresentados pelo vereador consta 'seguradora', o que indica que a seguradora cobriu o valor”, justifica.