Vereador de Apucarana apresenta projeto 'Anti-MST'; entenda

Durante sessão ordinária do dia 31 de março, foi lido em plenário o projeto de lei "Anti-MST", de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), que propõe a proibição de qualquer repasse de recursos públicos municipais para entidades, movimentos ou grupos que incentivem invasões de propriedades ou tenham vínculos com organizações terroristas.

A proposta repercutiu na Câmara de Apucarana e seis parlamentares solicitaram coautoria do projeto: Danylo Acioli (MDB), Gabriel Caldeira (União), Wellington Gentil (Agir), Luciano Facchiano (Agir), Eliana Rocha (Solidariedade) e Adan Lenharo (DC), consolidando apoio suprapartidário ao texto.

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De acordo com o projeto, ficam proibidas despesas que, direta ou indiretamente, promovam ou apoiem invasões de propriedades públicas ou privadas, bem como qualquer tipo de financiamento a organizações ou indivíduos envolvidos com terrorismo, violência política ou ideológica. A proposta também veda benefícios sociais, contratações públicas e incentivos fiscais para quem participar de ocupações ilegais ou atos que atentem contra a ordem pública.

“Apucarana não é e não será conivente com quem desrespeita a lei. Este projeto é uma defesa da propriedade privada e da ordem democrática. É uma resposta firme a esses grupos que invadem propriedades no nosso país. Se em outros lugares vão fazer o "abril vermelho", das invasões, aqui vamos fazer o "abril verde", respeitando o agro que coloca comida na mesa das nossas famílias.”, disse Guilherme Livoti.

Segundo o parlamentar, a proposta surge em meio ao aumento expressivo das invasões de terra em todo o Brasil. “O poder público precisa dar o exemplo. Se não podemos impedir atos ilegais nacionalmente, podemos ao menos garantir que, aqui em Apucarana, o dinheiro público não será desviado para alimentar essa desordem”, reforçou Livoti.

Entre as sanções previstas no projeto estão:

• Proibição de nomeações em cargos públicos para invasores;
• Impedimento de acesso a licitações, incentivos fiscais e programas sociais (exceto os de transferência direta de renda);
• Rescisão de contratos com empresas que financiem ou colaborem com movimentos ilegais, sem direito a indenização.

Além disso, o projeto prevê a instauração de processos administrativos para apurar qualquer violação, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

A expectativa do vereador é de que o projeto avance com agilidade na Câmara Municipal. “É um texto constitucional, ético e necessário. Não é apenas punitivo, é preventivo. Estamos protegendo a cidade da infiltração de grupos que querem substituir a lei pelo grito”, declarou Livoti.

Se aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e poderá entrar em vigor já nos próximos meses, após o prazo de 90 dias previsto para sua implementação.