Vereador apresenta projeto de lei que visa regulamentar uso de caçamba

O vereador Tiago Cordeiro de Lima reuniu-se na manhã desta quarta-feira (30), com representantes de cinco empresas de locação de caçambas de Apucarana. Acompanharam a reunião o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Petrônio Cardoso e o Superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes.

Em discussão, o vereador explicou que está elaborando um projeto de Lei para regulamentar o uso das caçambas no Município. “Convidamos os representantes das empresas para que, juntos, pudéssemos conversar, identificar alguns pontos que não estão de acordo e elaborar a regulamentação da Lei”, destacou o vereador Tiago.

Segundo ele, um dos principais objetivos do projeto é evitar acidentes de trânsito ao focar na sinalização de faixas retrorreflexivas, desobstruir passeios/calçadas pela falta de normatização e ao mesmo tempo dar segurança e condições de mobilidade aos pedestres. “Vamos limitar o tempo de permanência das caçambas nas vias públicas; padronizar caçambas, numera-las; entre outras demandas que foi solicitada e serão implantadas. Se o projeto for aprovado estaremos melhorando a organização das vias públicas e serão reduzidos os acidentes envolvendo veículos como um todo e as caçambas”, adiantou.

Tiago reforçou que a finalidade da Lei, que foi reestruturada na presença do Sr. Wilson da Wilson Caçambas, Ronaldo da Nova Visão, Coletudo do Wagner Quer, José Carlos da Apucaçamba e Devanir da Caçambas Líder, “a finalidade, além das medidas já citadas, é contribuir para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento da construção civil, proporcionando, inclusive, garantia legal aos construtores e segurança no trânsito, aos motoristas e pedestres”, pontuou Tiago Cordeiro de Lima.

PROJETO DE LEI

O projeto de lei, de autoria do vereador, segue para as Comissões, leitura no dia 04 de abril e no dia 11 de abril, se liberado, vai para primeira votação.