Vereador apresenta na Acia lei que desburocratiza documentos no comércio

O vereador Guilherme Livoti (União Brasil) participou na noite desta segunda-feira (19/04) da reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia). O encontro teve por objetivo apresentar a lei que moderniza a forma como documentos obrigatórios são exibidos em estabelecimentos comerciais no município.

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A lei permite a substituição de placas físicas por QR Codes, alterando dispositivos do Código de Posturas da cidade. Segundo o presidente da Acia, Elio Pinto, a proposta atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “Qualquer medida que agilize processos e reduza burocracia é bem-vinda. O empresário precisa de praticidade, desde a abertura do alvará até o pagamento de tributos”, afirmou.

Livoti destacou que a legislação foi elaborada com base em normas municipais, estaduais e federais. “Hoje, os estabelecimentos são obrigados a manter tantas placas informativas que, somadas, podem ocupar até 14 metros lineares. Isso é um entrave para o empreendedor e ainda contribui para a poluição visual”, explicou.

De acordo com o vereador, a maioria dos documentos exigidos atualmente já é digital. “A tecnologia do QR Code é simples, econômica e já é adotada em diversas cidades. Com um link armazenado no Google Drive, por exemplo, é possível gerar o código e disponibilizá-lo de forma física ou digital”, completou.

Outras iniciativas em andamento

Durante o encontro com a Acia, Livoti também anunciou que está atuando, ao lado do vereador Gabriel Caldeira, para viabilizar a doação da estrutura do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC) ao município. O espaço, atualmente abandonado, tem potencial para ser transformado em um centro de eventos semelhante ao Expoara, de Arapongas.

“Apucarana precisa de um novo local para exposições e grandes encontros. Hoje estamos restritos ao espaço central da cidade. Com apoio da administração municipal e articulações em Brasília, queremos transformar o IBC em um ambiente moderno e funcional para eventos”, afirmou.