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A promotora do caso, Fernanda Trevisan Silvério, titular da 2ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil público que apura o crime de improbidade administrativa para descobrir se houve negligência ou omissão por parte da administração. “Temos o desvio de um bem público e é preciso apurar se houve alguma omissão, negligência ou falta de cautela por parte do responsável que admitiu a voluntária. Analisaram a documentação? Realmente precisava de voluntários?”, questiona a promotora.
A promotora informa que se identificado o crime de improbidade administrativa o responsável pode sofrer a perda do cargo, suspenção dos direitos políticos e multa. Os envolvidos, bem como as pessoas que receberam as vacinas também poderão responder pelos crimes tanto na esfera cível quanto na criminal. “As pessoas beneficiadas pela vacina também podem ser responsabilizadas por improbidade”, reitera.
O que se sabe:
16 abril - Silvânia inicia o atendimento como voluntária no sistema de vacinação contra Covid-19, em Apucarana.
8 de maio - Silvânia desvia primeira ampola de Astrazeneca
11 de maio - desvia segunda ampola de Astrazeneca
12 de maio – Vereador Lucas Leugi registra denúncia
14 - Autarquia de Saúde de Apucarana abre sindicância para apurar a atuação de Silvânia e baixa portaria proibindo a participação de voluntários no serviço de vacinação contra a Covid-19.
15 de maio – Falsa enfermeira é presa em casa pela Polícia Civil e ampolas de vacina são apreendidas. Coordenador da Epidemiologia é afastado.
A Justiça em sentença proferida pelo Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, decretou na noite desta segunda-feira (17), a prisão preventiva da falsa enfermeira de Apucarana, Silvânia Regina Del Conte.
A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana está com o processo sindicante investigativo em andamento sobre o caso da suposta técnica de enfermagem Silvânia Regina Ribeiro Del Conte, que atuou como voluntária na vacinação contra a Covid em Apucarana
O CASO:
Falsa enfermeira é presa com doses de vacina contra covid-19
A Polícia Civil de Apucarana, no norte do Estado do Paraná, apreendeu na tarde de sábado (15) ampolas de vacinas contra covid-19 na casa de uma falsa enfermeira suspeita de ter desviado o material de rede pública de saúde para vender as doses a pessoas que não fazem parte do público alvo da campanha. Na casa da mulher, que se apresenta como técnica em enfermagem, foram apreendidos também carteirinhas de vacinação, celulares e seringas.
A mulher foi presa e encaminhada a 17 Subdivisão Policial de Apucarana. O mandado de busca e apreensão na casa da detida atende a pedido do Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, que abriu investigação após receber denúncia do vereador Lucas Leugi. A mulher trabalhou como voluntária na campanha de vacinação contra covid-19 até ser afastada após ser alvo das denúncias. O vereador apresentou indícios que apontam que a falsa enfermeira teria atuado como voluntária para desviar vacinas contra a Covid-19 para revendê-las. Há informações, ainda não confirmadas pela Polícia Civil, de áudios e troca de mensagens em aplicativos onde a detida oferecia a vacina.
Durante o cumprimento da determinação judicial, as doses de vacina foram apreendidas (um frasco da Astrazeneca, com cinco doses; um de CoronaVac com um número ainda não determinado de doses e um vazio) e a falsa enfermeira foi presa em flagrante pelo crime de peculato, podendo responder também pelos crimes de falsidade ideológica e infração de medida sanitária.
Segundo o delegado Marcus Felipe da Rocha Rodrigues, a falsa enfermeira atuou como voluntária na campanha de vacinação desde 16 abril lotada na parte interna do Ginásio de Esportes Lagoão. Em depoimento, ela admitiu o desvio das vacinas, mas negou ter vendido o imunizante que teriam sido desviados para imunizar uma família próxima a detida. "Ela também afirmou, e isso é importante salientar para população até porque tem ocorrido diversos boatos a respeito, que jamais aplicou soro nas pessoas que estavam sendo vacinadas. Ela frisa isso em depoimento e não há elemento nenhum que sugira que essa prática ocorreu", afirma o delegado
O delegado destaca também que a detida admitiu que não tem capacitação profissional e detalhou as datas que as vacinas foram subtraídas. Um dos frascos teria sido desviado no dia 8 de maio e outro no dia 11 do mesmo mês. O Ministério Público dará continuidade às investigações com intuito de esclarecer, entre outras coisas, o possível envolvimento de servidores públicos na subtração das doses. Será apurada também a eventual responsabilização de pessoas que possam ter sido beneficiadas com a aplicação da vacina.
Na sexta-feira, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana divulgou uma nota oficial afirmando que abriu uma sindicância para apurar o caso. Na nota, entretanto, o presidente da AMS, Roberto Kaneta, afirmou que a "profissional de enfermagem, em nenhum momento teve autonomia para manipular frascos e doses de vacinas".
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