Unespar inaugura Núcleo de Prática Jurídica em Apucarana

A Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana, inaugurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), um espaço destinado a oferecer assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda e, simultaneamente, servir como campo de estágio para os estudantes. O evento de inauguração, realizado nesta quinta-feira (26), contou com uma aula magna ministrada pelo ministro Joel Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assista as entrevistas no fim da matéria.

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Neste primeiro momento, os atendimentos do NPJ serão focados em ações cíveis. O coordenador do NPJ, professor Luis Gustavo Liberato Tizzo, explicou que o foco inicial abrangerá majoritariamente o Direito de Família, ações de interdição e contestações de cobranças irregulares por parte da prefeitura. "Além disso, nós também teremos aqui no Núcleo o atendimento específico para estrangeiros que residem na nossa comarca, com o convênio que temos com a Polícia Federal de Londrina", acrescentou.

Para ter acesso aos serviços gratuitos, os interessados devem cumprir critérios socioeconômicos rigorosos. É necessário apresentar renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O Núcleo não aceitará demandas que envolvam a discussão de bens de alto valor. Os documentos exigidos para a triagem incluem documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, dados básicos da parte ré e documentos específicos relacionados ao tipo de processo, como certidão de casamento em casos de divórcio. "É importante que todos saibam que o Núcleo de Prática tem uma finalidade educacional, mas também tem uma finalidade social. A nossa preocupação é dar um atendimento específico para pessoas que se encontram em situação de hipossuficiência, de vulnerabilidade, muitas delas esquecidas ou invisibilizadas pelo poder público", complementou.

O atendimento será realizado pelos cerca de 30 alunos que atualmente cursam o 4º ano de Direito na instituição, sempre sob a supervisão de cinco professores orientadores. O funcionamento ocorre no período da tarde, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 14h às 18h.

A criação do Núcleo representa um marco para o curso de Direito da Unespar, que está em seu quarto ano de existência. A coordenadora do curso, professora Patricia de Mello, ressaltou o impacto do projeto na formação humana dos universitários. "É um presente para mim e para a comunidade. Quando eu cheguei aqui para escrever o projeto, implantar o curso, eu sonhava em abrir o Núcleo porque é aqui que os acadêmicos vão ter a noção de como é a nossa comunidade, como eles vão poder estar inseridos nessa comunidade mudando as vidas das pessoas", afirmou.

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Aproximação com o Judiciário

A inauguração do NPJ foi marcada pela presença do ministro do STJ, Joel Paciornik, que ministrou uma aula magna sobre a história da corte e seu papel no estabelecimento de precedentes no direito brasileiro.

O ministro enalteceu a iniciativa da universidade, enfatizando o ganho duplo gerado por estruturas como o NPJ. "O Núcleo de Prática Jurídica tem a vantagem de além de prestar um serviço para essa população, ele faz com que o próprio estudante de Direito comece os seus estágios práticos aqui, no Núcleo, ou seja, ele consegue aliar os conhecimentos teóricos que ele tem das salas de aula com a prática de como é um processo judicial", pontuou.

Paciornik também aproveitou a oportunidade para debater a importância de uma comunicação mais clara entre a Justiça e os cidadãos. Segundo ele, eventos acadêmicos ajudam a combater a desinformação. "Há uma dificuldade de o judiciário se fazer entender perante a sociedade. Então, esse tipo de evento, justamente, tenta corrigir esse tipo de distorção", concluiu o ministro.

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