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O Fórum da Comarca de Apucarana vai receber, entre 6 e 10 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação. É uma oportunidade para resolver pendências judiciais, como adoção, casos de infração, vagas em creches, entre outras demandas. Em âmbito local, a ação é desenvolvida pela Vara da Família, Infância e Juventude,
Em Apucarana, conflitos como pensão alimentícia, partilha de bens, divórcio, guarda e visitas/convivência podem ser resolvidos rapidamente com as técnicas de conciliação.
"A participação de todo o Judiciário, por meio de seus magistrados, servidores e estagiários, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, fará desta edição um grande evento, com ótimos resultados para todos", afirmou o 2º vice-presidente do TJPR e coordenador regional da campanha, desembargador Fernando Antônio Prazeres.
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De acordo com a juíza Ornela Castanho, de Apucarana, neste ano, as partes interessadas podem manifestar seu interesse antecipadamente através da internet.
“A novidade da Semana Nacional de Conciliação este ano é que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibilizou um link para que os interessados em resolver alguma pendência manifestem seu interesse, bem como encaminhem as causas a serem atendidas”, conta.
A magistrada também ressalta que a conciliação é uma ótima opção para colocar fim a determinados conflitos. "A conciliação é um método de solução de conflitos que está disponível todos os dias no Tribunal. É o meio mais rápido para obter uma solução para o seu conflito, de forma justa e amigável", frisa.
Os interessados tem até o dia 16 de outubro para se inscrever na campanha, clicando aqui. Outra opção é entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, solicitando a inclusão em pauta até o dia 16 de outubro de 2023.
Realizada anualmente desde 2006, a campanha tem como objetivo a mobilização de todo o Poder Judiciário, em suas várias esferas de atuação, conjugando esforços para a implementação da conciliação e outras ferramentas autocompositivas, ressaltando os aspectos positivos da resolução de conflito por meio do consenso entre as partes e da relevância da desjudicialização, ante o atendimento em etapa pré-processual.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
AÇÕES NÃO AJUIZADAS
Para solucionar litígios ainda não ajuizados, o interessado pode entrar em contato com o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - mais próximo de sua residência (clique para acessar a relação de Cejusc´s –Tabela Contato CEJUCs).
PROCESSOS EM CURSO
Caso já exista processo em andamento, o interessado deverá preencher o formulário de inscrição online (disponível no link: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=6159), ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão até 16 de outubro de 2023.
Após o prazo do formulário, os interessados na campanha poderão entrar em contato diretamente com a comarca responsável pelo processo.
Para casos envolvendo ações em massa, disponibiliza-se o e-mail da 2ª Vice-Presidência ([email protected]), devendo ser apresentado preposto com poderes para transigir com indicação de Comarca e Unidade Judicial.
Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão devidamente intimadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.
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