Região conta com apenas três Procons em funcionamento

Quando o assunto é direito do consumidor, o Procon é o primeiro nome que vem à cabeça na hora de buscar socorro. No entanto, a região conta com apenas três Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor: Apucarana, Arapongas e Ivaiporã. A falta de opções de atendimento nos municípios é um dos desafios que merecem reflexão no Dia do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15).

Em Ivaiporã, apenas um funcionário trabalha no Procon. São cerca de 120 atendimentos mensais, em média, realizados no local. Apesar da estrutura ter sido criada para atender apenas a população local, o órgão recebe reclamações de moradores da maioria dos municípios próximos por conta da falta dessa estrutura disponível perto de casa.

“Pelo menos 50% dos nossos atendimentos são de consumidores de outras cidades”, estima Matheus Reuther de Barros, coordenador e único integrante do Procon de Ivaiporã. Segundo ele, os moradores do Vale do Ivaí não têm opções de atendimento e, por isso, o órgão recebe todas as reclamações e presta o serviço sempre que possível.

“Somos um Procon municipal, mas não deixamos de atender ninguém que nos procura. A gente não faz é atendimento presencial nos municípios, indo checar alguma reclamação em específico, por exemplo, mas quando há uma situação envolvendo um banco, uma empresa de telefonia, por exemplo, o atendimento é realizado independente da cidade”, diz.

Ele afirma que o ideal seria que cada município contasse com a própria estrutura. “Mas é algo difícil de acontecer”, admite.

Dos 120 atendimentos mensais, nem todos virão procedimentos formais junto às empresas. Em muitos casos, as pessoas pedem orientações e tiram dúvidas. As empresas de telefonia e os bancos representam em Ivaiporã cerca de 80% das reclamações.

“Falta, por assim dizer, clareza nas promoções e nas informações repassadas aos consumidores, que acabam adquirindo produtos ou serviços que não têm interesse e nos procuram por se sentirem enganados”, afirma. Ele cita como exemplo os cartões de crédito consignados, que têm alto índice de reclamações.

Apucarana também realiza um atendimento regional e, inclusive, tem postos de atendimento avançado em Borrazópolis e Faxinal, por conta de um acordo entre os municípios. A população de municípios vizinhos também é atendida sem distinção. “Em média, 15% dos nossos atendimentos são de consumidores de fora de Apucarana”, afirma o coordenador José Carlos Balan.

Foram 2.762 atendimentos realizados em 2022 no órgão, sendo 1.201 de serviços essenciais (água, energia, telefonia fixa, correios, celulares, internet, entre outros). Os assuntos financeiros (bancos, cartões, financiamentos, etc) somaram 933 atendimentos. Os demais são de reclamações de compras de produtos (393), serviços privados (169), saúde (63) e habitação (3).

“Atingimos um índice de 86% de resolução das reclamações, o que é um resultado bastante significativo”, destaca Balan. Apesar disso, o coordenador do Procon de Apucarana observa que o consumidor não tem muito o que comemorar no seu dia. Segundo ele, sucessivas mudanças na legislação têm tirado direitos, como é o caso do prazo de resposta das empresas e prestadores de serviços.

Outra alteração prejudicial, na visão dele, é o decreto 11.150/2022, que determinou que o mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo é de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. Antes, o índice era de 60%.

“Para quem paga aluguel, água, luz e tem dívidas, é praticamente impossível renegociar”, pontua, observando que o Procon tenta, mesmo assim, encontrar maneiras de buscar uma solução nesses casos.

Em Arapongas, o atendimento é feito apenas aos consumidores da cidade e de Sabáudia. Como há coordenadorias de defesa do consumidor em Apucarana e Rolândia, a unidade local acaba não recebendo muita demanda de outras cidades. Segundo a coordenadora Fabiani Silvério Barbist, o maior desafio está relacionado à oferta de cartões consignados para aposentados e pensionistas. “Há uma falha de comunicação proposital dos bancos e o consumidor não entende que aquele cartão vai ser debitado na aposentadoria”, explica Fabiani.

Segundo ela, essa é hoje a maior preocupação nos Procons de todo país. “Participei de uma reunião nacional em Brasília recentemente e esse foi o tema central”, assinala. A coordenadora assinala que o órgão procura manter, além da solução das reclamações de consumidores, uma atuação forte nas ruas, promovendo fiscalizações. Nesta semana, por exemplo, os bancos foram visitados por conta das reclamações de demora nas filas dos caixas eletrônicos e dos caixas presenciais.

O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor em Curitiba, afirma que as novas relações de consumo representam também um grande desafio. É o caso do aumento das compras pela internet nos últimos anos.

Por isso, ele orienta cautela e atenção na hora de comprar com apenas um clique no computador ou pelo celular. “É extremamente importante que o consumidor preste atenção no que está sendo ofertado, até porque toda oferta vincula o fornecedor e, na dúvida, a interpretação vai ser melhor para o consumidor. Por isso, tire print de telas de computador, se informe no que está sendo ofertado, porque ali está o tua principal fonte de direito para reclamar no futuro”, assinala.

A promotora de defesa do consumidor de Apucarana, Fernanda Lacerda, também destaca a importância de atenção ao conteúdo das ofertas. “O consumidor sempre é a parte vulnerável nessa relação de consumo”, assinala. Ela considera ainda necessária uma mudança na legislação para informar mais o consumidor sobre a procedência dos produtos e outros detalhes que considera importantes na hora da compra. “No caso das compras pela internet, é fundamental documentar tudo que for possível para, no caso de algum problema, usar como comprovação”, completa.

Por Fernando Klein

Siga o TNOnline no Google News