Projeto que prevê cotas em concurso gera polêmica na Câmara de Apucarana

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB) que prevê cotas em concursos públicos do município para pessoas com mais experiência está gerando polêmica na Câmara de Apucarana. Inicialmente, a proposta previa a reserva de 5% das vagas para pessoas com idade igual ou superior a 45 anos. Após dois pedidos de vistas, a matéria foi modificada pelo autor na sessão ordinária desta segunda-feira (11) para atender candidatos com 50 anos ou mais e também moradores de baixa renda. Pela terceira vez, houve pedido de vistas e o projeto não foi votado.

O vereador mudou o texto apresentado inicialmente após pedidos de vistas dos vereadores Luciano Molina (PL) e Moisés Tavares (Cidadania), que apontaram possibilidade de que a matéria fosse inconstitucional.

A emenda modificativa e aditiva foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Segundo a nova redação do projeto de lei, os 5% de vagas nos concursos públicos seriam destinados agora às pessoas com 50 anos ou mais, inscritas no Cadastro Único, que é o instrumento utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda no País e, assim, incluí-las em programas sociais.

Segundo a matéria, a cota valeria para os concursos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas. "Apresentei essa proposta pensando nas inúmeras pessoas dessa faixa etária e com renda baixa que têm grandes dificuldades em entrar no mundo dos concursos", disse Tiago, acrescentando que essas pessoas sofrem "preconceito" no mercado de trabalho.

Após a apresentação da emenda, o vereador Toninho Garcia (PSL) contestou o critério da renda baixa. Ele defendeu no plenário que o texto determinasse apenas a cota para pessoas com 50 ou mais, sem a exigência da inclusão no Cadastro Único. Quando o projeto com emenda foi para votação, ele pediu vistas por uma semana. Com isso, a proposta saiu da pauta do dia.

Outro pedido de vistas

Este não foi o único pedido de vistas da sessão desta segunda-feira (11). O projeto de lei apresentado pela vereadora Jossuela Martins Pirelli (PROS) que cria no município a figura do “Estudante Exemplar” acabou não votado.

A proposta prevê homenagear 20 alunos do ensino infantil e 20 do ensino médio de Apucarana que apresentem bom desempenho escolar. Eles receberiam certificados em sessão solene no Legislativo a cada final de ano. O vereador Lucas Leugi (PP) questionou os gastos com as impressões desses certificados e pediu vistas por uma semana.

Por Fernando Klein