Projeto de lei visa combater motos barulhentas em Apucarana; entenda

Um projeto de lei que visa proibir a comercialização, adulteração, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido começou a ser debatido na Câmara Municipal de Apucarana na noite de segunda-feira (9). A matéria, de autoria do vereador Pablo da Segurança (Cidadania), estava na pauta para votação em primeiro turno, mas teve a tramitação adiada após um pedido de vistas do vereador Lucas Leugi (PSD).

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O objetivo principal da proposta é fornecer maior respaldo legal às forças de segurança do município para coibir a circulação de motos barulhentas. Após a sessão ordinária, o autor do texto avaliou positivamente a recepção da pauta no Legislativo e ressaltou a necessidade de medidas mais duras. "Propus um projeto sobre escapamentos, para trazer mais tranquilidade. É um problema que afeta diretamente a vida do cidadão aqui da nossa cidade e a gente precisa endurecer cada vez mais a fiscalização contra esses escapamentos", afirmou Pablo.

Para ilustrar a urgência da medida, o parlamentar citou ações recentes realizadas na cidade. "Esse final de semana mesmo a Guarda Civil Municipal (GCM) fez a apreensão de quatro motocicletas, essas quatro motocicletas estavam com descarga livre, sem os abafadores, todos escapamentos inoperantes. Então vamos fortalecer mais a segurança pública aqui da nossa cidade e combater firmemente esses escapamentos excessivos que traz transtorno pra nossa população", detalhou o vereador.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os infratores estarão sujeitos a uma dupla penalização. Além das sanções já estabelecidas pela legislação federal, o município passaria a aplicar uma punição própria. "Olha, hoje nós já temos o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a multa de R$ 190. E também com esse projeto a gente vai fortalecer mais com a notificação administrativa que vai mais uns R$ 300 de multa para chegar e combater esses barulhos excessivos", concluiu.